Na manhã desta quinta-feira (27.01) ocorreu a audiência pública na Câmara Municipal de Maceió sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o Planejamento Orçamentário para 2011. Na ocasião, estiveram presentes treze vereadores; a Secretária de Finanças, Marcilene Costa; o Secretário de Planejamento, Marzio Duarte; Secretário de Governo, Pedro Alves; e o Contador Geral do Município, Paulo Lucena. Os sindicalistas e lideranças comunitárias também compareceram para fazer seus questionamentos e reivindicações.
Dentre as críticas e propostas dos populares que se manifestaram no Plenário, destacaram-se: regularização fundiária dos imóveis, onde a maioria não possui registro em Cartório; a Escola Paulo Bandeira que estar há cinco anos fechada para a reforma; implantação de espaços de lazer e quadras poliesportivas na periferia; a falta de investimento nas 76 grotas do município, com a construção de escadarias, pontilhões, escolas, postos de saúde e contenção de barreiras; etc.
A vereadora Fátima Santiago (PP) esteve atenta a todas as críticas das lideranças no plenário, mas também, entregou oficialmente suas sugestões de emendas orçamentárias, que será analisada pela Comissão de Orçamento da Câmara. Para ela, os recursos destinados para a área da saúde ainda são insuficientes, e é preciso ter um remanejamento para atender melhor a população maceioense.
Ao analisar o orçamento público municipal, detectou-se que são gastos cerca de R$15.765.750 somente para campanhas institucionais da Prefeitura. A vereadora avalia que a rubrica deve existir, mas R$ 4.830.000 podem ser transferidos para ações na Secretaria Municipal de Saúde e de Infra-estrutura (SEMINFRA) sem comprometer as ações na área da comunicação. (VER TABELA COM AS EMENDAS EM ANEXO).
Esse valor seria destinado no investimento de Programas de Prevenção e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS; Projeto de Expansão das Equipes de Saúde da Família; Implantar e Implementar Ações de Agentes Comunitários de Saúde; Ampliação e Implementação de Políticas de Atenções Básicas em Saúde; Implantar e Implementar Ações do Programa Saúde na Escola; Implantar e Implementar Ações das Equipes de Saúde da Família; Manutenção das Equipes de Saúde Bucal – PSF; além da construção de rampas, escadarias de acesso, pontilhões e ciclovias.
Agentes de endemias
Ao final da audiência pública, também houve o comprometimento em agendar uma reunião na próxima semana com as lideranças do Sindicato dos Agentes de Saúde – que representa mais de 1000 trabalhadores – para analisar as condições de trabalho e se debruçar quanto à efetivação de uma emenda específica para os Agentes de combate as endemias na capital alagoana. Além disso, pretende-se articular uma audiência com o Secretário Municipal de Saúde e médico, Adeilson Loureiro Cavalcante.