O Tribunal Regional Eleitoral retomou, nesta segunda-feira (17) as atividades do plenário depois do recesso forense, com a primeira sessão ordinária do ano. Na mesma ocasião, o desembargador Orlando Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, reassumiu as funções de membro efetivo do Pleno e vice-presidente do tribunal. Também a procuradora federal e ex-procursora regional eleitoral, Niedja Kaspari voltou hoje a representar o Ministério Público Eleitoral na corte, em decorrência das férias do titular, procurador Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva.
Na mesma sessão, os juizes começaram a julgar o recurso eleitoral interposto por Cícero Cavalcante, ex-prefeito reeleito de Matriz de Camaragibe de São Luiz de Quitunde, e atualmente afastado do comando Executivo neste último município, e que pugna pela reforma da decisão do juiz de primeiro grau em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) sob a alegação de tentar exercer o mandato por mais de duas vezes consecutivas.
O julgamento foi suspenso até quarta-feira (19) em virtude do pedido de vista formulado pelo juiz Ivan Vasconcelos Brito, já com três votos apresentados. O relator, desembargador Sebastião Costa Filho votou pelo conhecimento do para negar-lhe provimento, sendo acopanhado pelo juiz e corregedor eleitoral, , Raimundo Alves de Campos Júnior, e pela juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas. e Raimundo Alves de Campos Júnior.
O Tribunal decidiu, também hoje, e à unamidade, pela aprovação de três pedidos de autorização de inserção de propaganda política, no ano em curso, por meio das emissoras de rádio e televisão, no âmbito estadual. Um dos pleitos foi relatado pelo desembargador Orlando Manso e tem como interessado o Partido Republicano (PR). O outro é do interesse do Partido Progressita (PP),teve como relator o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da classe dos magistrados, e o terceiro foi encaminhado pelo Partido Comunista do Brasil Pcdo B). O juiz emcorregedor Raimundo Campos dorAutou na relatória deste últinmo processo.