O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, minimizou nesta terça-feira (4) o eventual mal-estar entre o Brasil e a Itália em decorrência da decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Adams disse que o governo da Itália tem o “direito universal” de questionar a decisão brasileira e recorrer.
- No nosso ponto de vista, não há recurso. Mas é um direito universal do governo da Itália formalizar o pedido de extradição [de Battisti].
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que não há o que comentar sobre o assunto. Nesta segunda-feira (3), a defesa do ex-ativista entrou com o pedido de soltura no STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele ganhe a liberdade imediatamente, mas a defesa do governo recorreu hoje ao mesmo tribunal.
Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação da Suprema Corte. O ex-ativista foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por participação em quatro crimes, inclusive homicídios – ele nega todas as acusações.
O pedido da Defesa de Battisti foi encaminhado ao presidente do STF, Cezar Peluso, que encaminhará os documentos para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O ministro disse que não decidirá nada até o fim do recesso do Judiciário – que acaba em 31 de janeiro.
Na Itália hoje, em várias cidades, há protestos organizados contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil. Autoridades italianas afirmam que vão insistir para que o governo brasileiro reveja a decisão, enquanto vítimas de crimes atribuídos ao ex-ativista pressionam para que a Itália retalie formalmente o Brasil.