Os agentes de endemias do município de Inhapi, região sertaneja de Alagoas, voltaram a denunciar, na manhã desta quarta-feira (22), que não receberam o décimo terceiro e o terço de férias que deveriam ter sido pagos pela prefeitura até o dia 20 deste mês. Auxiliares de enfermagens também não receberam.

O presidente Sindicato dos Agentes Comunitários e Combates as Endemias, Fernando Cândido, explicou que a prefeitura vai ser responsabilizada caso não pague os 13 agentes de endemias. “Já entrei em contato com o prefeito, mas ele não atende minhas ligações. Vamos entrar com uma ação judicial contra o gestor”.

Ainda de acordo com Fernando, os agentes procuraram à secretária de Saúde do município, Anna Cristina, para saber o motivo do atraso. “A secretária informou os agentes que procurassem o prefeito Bel para resolver o problema. O que é mais interessante é saber que o prefeito não mora na cidade”, afirmou Cândido.

Previsto em lei

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, quando o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas, a última ser paga até o dia 20, diferente do que aconteceu em Inhapi.

A lei nº 4.090/62 estabelece que todos os trabalhadores, incluindo os temporários, domésticos, rurais, servidores públicos e aposentados, têm direito ao 13º salário.