O desembargador Orlando Manso disse que já esperava a decisão do ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando recurso e mantendo a condenação do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT), que deverá pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais. Manso afirmou que a declaração feita por Lessa contra ele, figurava crime contra a honra.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público e ocorreu após a divulgação de uma reportagem no Jornal do Commercio, em 2001. Segundo Lessa, o desembargador, na época presidente do Tribunal de Justiça era “um ladrão desavergonhado” e só no último episódio tirou mais de R$ 3 milhões do Estado. O ex-governador foi condenado em primeira e segunda instância.
“A ação teve como prova material a declaração publicada no jornal, que foi muito forte. O ex-governador também foi condenado a cumprir um ano e quatro meses de reclusão, mas isso foi revertido para prestação de serviços, pena que deve ser aplicada pelo juiz da sentença. Durante esse período, ele também deverá ficar 5h em uma casa de albergado nos finais de semana, onde há outros condenados”, destacou o desembargador.
Orlando Manso informou ainda, que mesmo cabendo recurso, a condenação não deverá chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o relator do processo não deferiu o agravo impetrado pela defesa de Lessa. O desembargador classificou como irresponsáveis as declarações feitas contra ele, afirmando que o ex-governador não teria nenhum tipo de fundamento para acusá-lo de envolvimento em falcatruas e roubos.
“O recurso só iria para o STF se no processo houvesse ofensa à legislação ou agressão à Constituição Federal, por isso o ministro manteve a decisão inicial do TJ e não acatou o recurso. Essas declarações tiveram a intenção mesquinha de ofender a honra alheia, mas qualquer pessoa pode passar por isso. O Ronaldo Lessa disse também que qualquer preso do Baldomero era melhor que um desembargador e o Collor, que não tomou nenhuma atitude. Mas, eu fiz a denúncia e graças a Deus ele foi condenado”, ressaltou.
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