O pedido do MPE (Ministério Público Eleitoal) para que o lançamento de um navio rendesse multa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita, Dilma Rousseff, foi negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o MPE, a inauguração do primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, em Ipojuca (PE), no dia 7 de maio, caracterizaria propaganda eleitoral antecipada.
O pedido de multa já havia sido julgado improcedente pelo TSE em junho, mas o Ministério Público recorreu e o processo voltou a ser analisado.
Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, matéria jornalística registra que o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos teria dito: "Aqui, presidente, o seu mandato seria igual ao de Fidel Castro. Bom Dilma para todos".
Outra reportagem registra que Lula afirmou, na ocasião: "E vou dizer uma coisa: eu acho que o que nós fizemos no Brasil não pode mudar. Nós sabemos que para fazer é difícil, mas para derrubar é fácil".
"As palavras proferidas neste evento, tanto pelo presidente da República como pelo presidente do sindicato dos metalúrgicos de Pernambuco foram amplamente divulgadas, tanto pela internet como pela imprensa escrita", disse Sandra Cureau.
Além de Lula e da então pré-candidata à presidência, Dilma Rousseff, também foram incluídos na representação o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, o presidente da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves dos Santos, que participaram do evento.
DECISÃO
"Estou a manter a decisão recorrida. Não se trata aqui de discutir a idoneidade da prova. É apenas que, por ter vindo aos autos apenas matérias jornalísticas, eu considero isso insuficiente para que se possa avaliar com precisão o contexto em que o apontado ilícito teria ocorrido", afirmou o ministro Joelson Dias em seu entendimento.
O único a divergir e votar pela aplicação da multa foi o ministro Marco Aurélio. "O que é veiculado pela imprensa, a meu ver, goza da presunção de veracidade", disse.