As reformas econômicas empreendidas em Cuba pelo líder Raúl Castro foram encaminhadas para ratificação no 6º Congresso do Partido Comunista, cujo documento marco, publicado nesta terça-feira, contém o plano para ampliar a iniciativa privada no país sem renunciar ao socialismo.
Na segunda quinzena de abril, o Partido Comunista de Cuba realizará seu primeiro Congresso desde 1997. O único tema do evento será a "atualização do modelo econômico socialista" elaborada como solução para a grave crise que Cuba sofre desde a queda do bloco soviético.
Após se anunciar nesta segunda-feira a convocação do Congresso, os cubanos conheceram nesta terça o conteúdo de sua conferência, que recolhe as diretrizes do plano impulsionado no mandato do general Castro sob a premissa ideológica de que "só o socialismo é capaz de vencer as dificuldades e preservar as conquistas da Revolução".
Embora a nova etapa econômica em Cuba siga regida pelo "planejamento e não pelo mercado", a iniciativa econômica privada será ampliada para estimular as empresas de capital misto, cooperativas, proprietários de terra, arrendadores de estabelecimentos e profissionais autônomos, com a novidade de que os particulares possam contratar mão-de-obra em algumas áreas.
A empresa estatal socialista continuará sendo a "forma principal na economia nacional", mas terão maior autonomia e deverão ser guiadas por mecanismos econômico-financeiros. Se tiverem perdas sustentadas, serão submetidas a um processo de liquidação.
Quanto às empresas não-estatais, serão garantidos mercados de abastecimento a preços de atacado para que possam se abastecer de insumos e também será possível ter acesso a créditos bancários, entre outras novidades.
No reordenamento econômico cubano, prevê-se um novo sistema fiscal, a continuidade dos investimentos estrangeiros, o avanço rumo à unificação monetária e a potencialização do setor turístico com a criação de campos de golfe, marinas e novos projetos imobiliários.
Em linhas gerais, este documento oficial de 32 páginas e quase 300 pontos condensa e estrutura as medidas anunciadas, ensaiadas ou iniciadas por Raúl Castro desde que assumiu a Presidência de Cuba em 2008, dois anos após substituir de forma interina Fidel Castro, que deixou o poder por problemas de saúde.
Em outubro, já entraram em vigor os regulamentos relativos a duas das principais medidas, quais sejam a supressão de 500 mil postos de emprego público para conter os gastos estatais e a ampliação do trabalho autônomo.
O documento marco do 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba entrará a partir de novembro em uma fase de debate nacional para a qual Raúl Castro invocou a participação de todos os cubanos sob a mensagem de que a unidade é a "maior arma estratégica" da Revolução Cubana.
O Partido Comunista de Cuba fará em abril um congresso que muitos consideram crucial, tendo Fidel Castro como principal responsável. Ele continua sendo o primeiro secretário-geral do Partido, enquanto o irmão Raúl permanece como segundo.
Raúl Castro declarou nesta segunda-feira que o encontro de abril será dedicado exclusivamente ao tema econômico, o que descarta a possibilidade de que haja decisões sobre possíveis mudanças ou sobre a reeleição da cúpula do partido.
No entanto, o governante cubano anunciou que após o 6º Congresso, o Partido Comunista de Cuba realizará sua primeira Conferência Nacional para tratar "outros assuntos de caráter interno (que não especificou) e que também requerem ser aperfeiçoados à luz da experiência desses 50 anos".
Fidel Castro, de 84 anos, e seu irmão Raúl, de 79, se mantiveram como primeiro e segundo secretário do Partido Comunista de Cuba, respectivamente, ao longo dos cinco congressos realizados no último meio século pelo Partido Comunista de Cuba (1975, 1980, 1986, 1991 e 1997).