A sessão desta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Maceió foi marcada por debate acerca da exoneração de cerca de 100 servidores comissionados, por meio de portaria publicada na edição da última sexta-feira (08) do Diário Oficial do Município. Contudo, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Eduardo Holanda (PMN), tornou a referida portaria sem efeito em nova publicação, no Diário dessa terça-feira (12), e explicou, em plenário, aos colegas vereadores, o motivo da ‘reviravolta’.

“Não houve pressão para que não houvesse exonerações. O que aconteceu foi um erro de minha assessoria”, comentou o presidente da Casa de Mário Guimarães, em resposta a questionamento formulado pelo vereador Marcelo Malta (PCdoB).

Em seguida, foi a vereadora Tereza Nelma (PSB) quem pediu a palavra para também solicitar à Mesa Diretora que disponibilizasse números acerca da realidade financeira do Legislativo Municipal, ainda questionando a simbologia dos cargos em comissão. “O único cargo NES [de maior simbologia] existente hoje é o do procurador-geral desta Casa, em consequência da reforma administrativa que procedemos, por recomendação do Ministério Público Estadual”, explicou Eduardo Holanda, acrescentando que a Mesa não poderia simplesmente extinguir os citados cargos por não haver previsão legal para tal procedimento.

“Existe uma lei que rege esta situação e que só poderá ser modificada com a aprovação de uma nova lei, de modo que a próxima Mesa Diretora [eleita para o biênio 2011-2012] já informou estar estudando o assunto”, argumentou Holanda. Ainda de acordo com o vereador, também questionado acerca da cobrança dos servidores efetivos por reajuste salarial, ‘o duodécimo da Câmara não tem sido suficiente sequer para arcar com o custeio da Casa’.

“Coloco-me sempre à disposição da categoria, que também tem conversado com o prefeito Cícero Almeida (PP), que, por sua vez, já informou não haver a possibilidade de aumento para agora”, esclareceu o presidente da Câmara, sobre o que deverá ocorrer somente em 2011. “Devido ao fato de permanecermos com o duodécimo congelado [em R$ 35,7 milhões] já há três anos, novamente precisaremos de uma suplementação orçamentária”, emendou o vereador.

Em novo aparte, o vereador Marcelo Gouveia (PRB) também solicitou à Mesa Diretora números acerca do que teria sido feito com o montante correspondente à verba de gabinete da vereadora Heloísa Helena (Psol), já que a mesma tem devolvido toda a quantia (R$ 9 mil mensais). Em resposta, a primeira secretária, vereadora Silvânia Barbosa, garantiu que a Mesa ‘não tem se esquivado de nenhuma obrigação’. “Nós devolvemos todo o valor correspondente à verba de gabinete da vereadora à Prefeitura de Maceió, no total de um milhão, cento e setenta e oito mil reais”, destacou.

Na mesma sessão, o vereador Carlos Ronalsa (PP), que integra comissão criada com o intuito de providenciar a locação de 45 carros destinados à atividade externa dos 21 vereadores, destacou a lisura do procedimento, submetido à licitação. “Cada vereador receberá dois veículos e terá uma cota mensal de combustível”, afirmou.

Projetos

Ainda na sessão desta quarta, a Câmara aprovou vários projetos de lei, em 1ª e em 2ª discussões, sendo então encaminhados para a sanção pelo Executivo. Um deles trata da concessão do título de utilidade pública à Legião da Boa Vontade (LBV), fruto de requerimento da vereadora Fátima Santiago (PP).

Outro, de autoria do vereador Marcelo Gouveia, versa sobre o direito de assistência sigilosa em hospitais públicos e particulares, civis e militares, e demais entidades de internação coletiva. Além destes, a Câmara também apreciou o de autoria da vereadora Thaíse Guedes (PSC), que obriga os taxistas que circularem em Maceió a disponibilizarem as devidas condições de transporte aos portadores de necessidades especiais.

Por fim – além dos muitos requerimentos acerca de denominação de ruas e concessão de honrarias –, três projetos de autoria do vereador João Luiz (DEM) também foram aprovados, dentre eles, o que busca tornar obrigatório a instalação de uma equipe dotada de equipamentos de primeiros socorros e de condições para atendimento emergencial em shoppings e galerias com mais de 60 lojas.

Os demais projetos do vereador, também aprovados ainda em primeira discussão, foram: o que obriga a unidade de saúde a realizar exames médicos em até sete dias depois de solicitado por paciente com 65 anos ou mais; o que torna obrigatória a disponibilização de macas, também em unidades de saúde, concebidas especialmente para a pessoa obesa; e o que proíbe jovens e adolescentes de usarem a chamada ‘pulseira do sexo’ – por meio da qual as pessoas estariam expostas à violência sexual.

Sessão especial

Já na próxima sexta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Maceió irá debater, em audiência pública, a partir das 10 horas, na sede do Legislativo Municipal, no Centro de Maceió, o projeto de lei nº 47/10, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011. Com isso, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Galba Novaes (PRB), convida conselhos municipais, entidades de classe, sindicatos, associações e o público em geral para participarem da sessão especial, de modo que cada cidadão, no plenário da Câmara, possa apresentar sugestões à peça orçamentária que será encaminhada ao Executivo no final deste ano.