O STF (Supremo Tribunal Federal) decide dois importantes assuntos na sessão desta quarta-feira (29): se arquiva o processo envolvendo o ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF) e a ação em que o PT contesta a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar no domingo.
Na semana passada, Roriz tentou reverter a decisão do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que barraram sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Como placar no Supremo terminou empatado, o julgamento foi suspenso.
Ao analisar os possíveis desfechos para o impasse, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, citou a possibilidade de a desistência de Roriz extinguir a ação sem uma decisão sobre a lei. Britto também citou a hipótese de a corte esperar a nomeação de um novo ministro e considerou ainda a possibilidade de o presidente Cezar Peluso voltar atrás e decidir dar o voto de minerva para desempatar a votação.
“Nesse caso, lembro que o conteúdo do voto de qualidade pode diferir do voto de quantidade”. O ministro disse que espera um posicionamento definitivo na sessão desta quarta. “Todos nós, ministros, queremos sair desse impasse”.
Nesta terça-feira (28), o PSOL encaminhou um pedido ao STF para que o tribunal continue o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa. “A desistência, como ato unilateral e de conveniência da parte alcança apenas a esfera do direito subjetivo individual dos recorrentes, permanecendo íntegra a importância e necessidade do término do julgamento do recurso sob a ótica da repercussão geral reconhecida”, sustenta o PSOL.
PT quer barrar exigência de dois documentos para votar
Outro caso que também será levado ao plenário do STF nesta quarta, pela relatora, a ministra Ellen Gracie, é a ação do PT contra a obrigatoriedade do eleitor apresentar dois documentos para votar.
A ação argumenta que a obrigatoriedade de dois documentos “além de causar previsível confusão, afronta a razoabilidade, a proporcionalidade e a eficiência, ao impor infundada restrição a um direito de cidadania, com riscos e prejuízos para o conjunto do eleitorado".
O DEM, partido aliado do PSDB no plano nacional, foi ao Supremo contestar a ação do PT. O presidente do partido, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que se a Corte acatar o pedido do PT, “será jogada no lixo toda a mobilização institucional do Tribunal Superior Eleitoral, que contou, inclusive, com a aplicação de recursos públicos na elaboração e na execução das campanhas de esclarecimento ao eleitor”.