Um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e criador da Lei Ficha-Limpa, o juiz Márlon Reis revelou que a suspensão do julgamento do dispositivo no Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a possibilidade de que ele será válido para esta eleição. “O adiamento da matéria deixa claro que a maioria não é contrária à matéria. Isso é um indício de que ela será aplicada a partir desta eleição, a possibilidade é concreta”, adiantou.

Com isso, ele reforça que a decisão especializada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem tudo para ser mantida. “A decisão está tomada. Não há mudança”, declarou. No entanto, Reis ressalta uma questão contraditória. Ele defende que os candidatos que tiveram o seu registro de candidatura negado, por conta da Lei, terão seus votos computados junto com os demais.

“Se a questão não for resolvida até a data da diplomação, em meados de dezembro, eles poderão até tomar posse. No entanto, eles viverão, constantemente, com a iminência de perder o mandato”, considera.

Até agora, o magistrado desconhece qualquer mudança no atual cenário do Supremo. “Não acredito que o posicionamento dos magistrados mude, por qualquer que seja o elemento novo, que entre em pauta”, frisou. Neste sentido, Márlon Reis demonstra que só a chegada de um novo ministro poderá resolver a situação. Ao que tudo índica, o desenlace desta questão deve ficar para 2011.

“Voto de qualidade”

O Cada Minuto ouviu advogados eleitorais de Alagoas sobre a possibilidade de candidato “Ficha Suja” tomar posse, diante da incerteza do STF. A questão foi negada pelos advogados Gustavo Ferreira e Fábio Ferrário. Cada um expôs sua posição e traçou o cenário que pode se formar até a dissolução do caso.

“Voto de qualidade deve decidir a questão”, antecipou Gustavo Ferreira. O advogado eleitoral explica que o magistrado está equivocado em seu posicionamento. “Enquanto o STF não se pronunciar, vai valer o entendimento do TSE”, fundamenta. Ele conta que no caso da majoritária, se algum candidato atingido pela Lei for eleito, quem deve assumir seu posto é o presidente do Legislativo.

“Isto está assegurado por Lei. O caso complica nas proporcionais, porque os votos de alguns candidatos à Câmara Estadual são considerados de ‘peso’, decisivos para a composição da bancada e a eleição de partidários”, explica. Ao contrário do que sugeriu Reis, Ferreira afirma que os votos dos candidatos em questão não serão computados, nem serão nulos: eles são separados –engavetados – sem validade e influência para os demais.

Ferreira acredita que a questão está solucionada: Cezar Peluso terá que proferir o seu ‘voto de qualidade’. “Eu não sei por que ele não proferiu, num primeiro momento. A Legislação é bem clara: quando a matéria não envolve inconstitucionalidade, cabe ao presidente do Supremo decidir a questão, em caso de empate”, concluiu.

“Alagoas pode ter eleição fora de época”

Contrário às idéias defendidas por Márlon Reis, o advogado Fábio Ferrário sustenta sua defesa com base no artigo 16 A, da Lei 9.504 da constituição eleitoral. Ela trata que o recurso impetrado no Supremo não profere efeito suspensivo ao julgamento do TSE. “Isso mostra o total desconhecimento com relação à Legislação Eleitoral, deste juiz”, avalia.

Ferrário conta que o recurso serve para que o candidato concorra à eleição. “Ele não anula o julgamento da matéria no Tribunal Especializado. A decisão vigora e os votos dos candidatos são nulos: não contam, em caso majoritário, nem pesam – nas proporcionais”, declarou. Assim, o advogado prevê que existe grande chance da eleição ser decidida no primeiro turno em Alagoas.

Como exemplo, o advogado supõe o seguinte resultado: Fernando Collor (PTB) 31%, Ronaldo Lessa (PDT) 29% e Teotonio Vilela Filho (PSDB) 27%, enquanto que os demais não somem 2% dos votos. “Com este resultado, o ex-presidente estaria eleito no primeiro turno, por ter mais de 50% dos votos válidos - já que o segundo colocado teria os votos nulos”, salienta.

Caso Lessa consiga reverter a questão, Alagoas pode ter uma nova eleição, agendada para uma nova data, entre os três principais candidatos. “Basta que o ex-governador consiga uma liminar ao seu favor. No TSE é complicado, resta saber como o Supremo deverá se portar, a partir do próximo recurso”, finalizou.