Com a desistência de Joaquim Roriz (PSC) na corrida pelo Governo do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde o objeto de análise para apreciar a aplicabilidade e inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 – a Lei ‘Ficha Limpa’. Com isso, toda a discussão, nestes dois dias de julgamento, cai por terra e o julgamento da questão se torna uma loteria: quem será o próximo a apostar?
De acordo com o advogado eleitoral Gustavo Ferreira a questão se transformou em uma mera aposta. “Cabe aos advogados e seus clientes fazerem uma análise da questão, em suas particularidades, para saber se, realmente, vale à pena, seguir adiante”, sintetizou. Ele conta que existe uma possibilidade real de haver uma "debandada" generalizada dos candidatos atingidos pela Lei.
“Tudo agora ficou muito incerto. Vale à pena lembrar que se a questão não tiver um desfecho, até o fim da próxima semana, até os candidatos proporcionais, atingidos pela Lei, deverão ser engavetados”, destacou o advogado. Com isso, certamente serão atingidos os candidatos Alberto Sextafeira (PSB), João Beltrão (PMN) e Neno da Laje (PRTB).
A sessão
Como havia sido antecipado, com exclusividade pelo Cada Minuto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou dividido acerca da aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010 – a ‘Ficha Limpa’. A grande surpresa, nem um pouco agradável para os que tiveram o seu registro de candidatura impugnado, com base na Lei, foi a desistência do voto de ‘qualidade’ do presidente, o ministro Cezar Peluso.
Com isso, abriu-se uma lacuna sem precedente na história eleitoral deste país: a quem os candidatos, que se sentiram lesados pela Lei, devem recorrer? Como instância suprema, o STF não conseguiu chegar a um acordo. Afinal, os ministros não tiveram como solucionar a questão. A ponto de aguardar a nomeação de um novo ministro, para que o número de votantes seja ímpar – um total de 11 – e assim solucione de vez o impasse.