O advogado eleitoral, Marcelo Brabo, garantiu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso de Joaquim Roriz (PSC) – onde expõe o posicionamento dos ministros, a cerca da Lei ‘Ficha Limpa’ – não influência diretamente no caso de seu cliente, o candidato Ronaldo Lessa (PDT): ‘se for favorável é positivo, mas se for contra, não aniquila’.
Ele conta que a última informação que teve, sobre a questão, foi um levantamento feito pela comentarista política Lúcia Hipólito, divulgado pela rádio CBN e Globo News. “Neste levantamento, ela aponta que o placar está sete, dos dez ministros, estão contra a Lei. Isso significa que a Lei deve cair, facilmente”, assegura o advogado.
Mas, se caso o Supremo decida manter a Lei em vigor, Brabo acredita que ela não seja aplicada de uma forma geral. “Entre Roriz e Lessa há, pelo menos, dois pontos distintos. Primeiramente, o caso de Roriz não é judicial. Enquanto que o caso de Lessa gira em torno da coisa julgada, já que a sua pena foi cumprida”, destaca Marcelo Brabo.
Contraponto
O juiz presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores de Justiça e idealizador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, revelou com exclusividade à reportagem do Cada Minuto, que é bastante delicada a situação dos candidatos que tiveram os seus registros de candidaturas impugnados – pela Justiça Eleitoral –, com base na Lei 135/2010: a Lei Ficha Limpa.
De acordo com o jurista, o fato de só ter apenas um ministro, Marco Aurélio, contra a aplicabilidade da Lei, não é nada comparado ao fato dos ‘Ficha Suja’ precisarem de ampla maioria reverter a questão. “O artigo 97 da constituição é bem claro. Ele exige a maioria absoluta para declarar a inconstitucionalidade da Lei”, fundamenta.