O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quinta-feira o pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa do ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT), preso pela Polícia Federal na semana passada. Goés é um dos 18 presos na Operação Mãos Limpas e um dos seis que tiveram a prisão prorrogada.
Na terça-feira, o mesmo ministro acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou a prisão temporária de seis investigados. Com a decisão, permaneceram presos o governador Pedro Paulo Dias (PP), Góes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho, o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt, o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira, e o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque.
O pedido de reconsideração da prorrogação da prisão feito pelo advogado Cezar Roberto Bitencourt, que defende Góes, foi apresentado na quarta-feira. Para a defesa, a prisão do ex-governador e candidato a uma vaga do Senado não tem "fundamento".
De acordo com Bitencourt, há um parágrafo genérico no inquérito para descrever os crimes que teriam sido praticados pelos investigados. "Se tem 18 pessoas, é preciso dizer quem fez o que", disse. O advogado afirmou ainda que a prisão causou um "dano moral irreparável" a candidatura de Goés ao Senado. "Ele era o candidato (do Amapá) mais votado, segundo as pesquisas", disse. "Na casa do Waldez, encontraram R$ 20,7 mil. Para quem tá em campanha, (o valor) é absolutamente normal", afirmou.
Após tomar conhecimento da decisão desta quinta-feira, Bitencourt disse que vai se reunir com seu cliente para decidir o que poderá ser feito.
O caso
A polícia constatou que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação beneficiavam empresas selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
Foram identificados também desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
Os envolvidos são investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.