O Presidente Nacional da comissão de Combate a Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, conselheiro federal Paulo Henrique Brêda, esteve em Palmeira dos Índios na manhã desta segunda-feira, 10/08, para dar inicio a campanha contra corrupção eleitoral no município.

Brêda foi entrevistado por emissoras locais e em seguida foi à 3ª Subseção da OAB, seccional Palmeira dos Índios, para reunião com os integrantes da casa.

Paulo Brêda foi recebido pela vice-presidente da 3ª Subseção da OAB/Palmeira dos Índios Mirian Araújo, pelo presidente da comissão municipal de combate a corrupção eleitoral Luciano Galindo e pelo advogado Lincoln Bento, que o acompanharam a Rádio Farol FM para entrevista ao programa Farol News, ancorado pelo radialista Marcelo Lima.

A idéia é incentivar o aumento do índice de conscientização da população sobre o processo eleitoral. O objetivo de sua visita foi orientar a população como denunciar os crimes de corrupção eleitoral no município durante a eleição. Segundo o advogado, a identidade do denunciante é mantida em total sigilo pela OAB.

“A compra de voto não acontece nem na lua nem no inferno, acontece aqui do nosso lado”, dispara Brêda, em entrevista ao CadaMinuto, quando questionado sobre a compra de voto no processo eleitoral.

Lei da Ficha Limpa

Durante entrevista Brêda abordou temas polêmicos referente às eleições. A lei 135, da Ficha Limpa, por exemplo, foi um dos muitos assuntos abordados.

“A Lei não estabelece pena. Ela estabelece condição de elegibilidade. Então a questão não é retroagir, é ser ou não ser uma pena. A barreira maior do Supremo não vai ser essa. A barreira maior vai ser a presunção de inocência”, constata o advogado.

A 17ª Vara

A constitucionalidade da 17ª foi mais um tema discutido por Paulo Brêda. “A questão 17ª vara é que ela deve ser discutida a luz da razão, sem emoção. O conselho federal da OAB entendeu, por unanimidade, que a lei que criou a décima sétima vara é inconstitucional por vários motivos. Ela fere o princípio da inamovibilidade. Os juízes de lá não são. Eles podem ser tirados e colocados pela presidência do Tribunal. E aí, é permitido na democracia da nossa constituição um juiz inamovível? Eu acho que não”, dispara.

Reforma Política

Durante os dias 16,17 e 18 de novembro acontecerá o seminário sobre reforma política. No evento, serão discutidas propostas de revisão da lei eleitoral com o intuito de melhorar o sistema eleitoral nacional. “A reforma política tem uma importância gritante para o país. O financiamento público de campanha será um dos temas discutido no evento”, revela o conselheiro federal da OAB.

As denúncias

São apuradas pela OAB e encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal e demais órgãos responsáveis. O conselho irá a sindicatos, escolas, associações e demais entidades que precisam saber o que pode ou não ser feito na eleição.

Elas devem conter informações que facilitem a investigação como data, hora e local do evento, nome dos envolvidos. Fotos e filmagens são, também, bastante importantes. Devem ser feitas através do serviço Disque-Denúncia/Corrupção Eleitoral da OAB/AL: (82) 2121-3207.