Após a representação do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) feita na semana passada para que o Ministério Público (MP) apure a licença médica concedida pela Câmara Municipal ao vereador Cabo Luiz Pedro, que está foragido da justiça desde o dia 28 de maio, a promotora Fernanda Moreira pediu ao presidente da Casa, Dudu Holanda, os documentos que comprovariam a legalidade do afastamento.
O pedido foi feito na última segunda-feira (2), em caráter de urgência. Após o recebimento a Câmara de Vereadores tem cinco dias para se manifestar. Além de Fernanda Moreira, os promotores Marcus Rômulo e Marcos Méro devem assinar a decisão do MP sobre a licença do Cabo Luiz Pedro.
Segundo a representação do MCCE a licença deu direito ao vereador de se afastar mesmo estando com a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça. Com isso, Luiz Pedro continua recebendo R$ 9 mil de subsídios por mês. A licença foi protocolada na Câmara dois dias antes dele ter a prisão decretada por formação de quadrilha, sequestro, assassinato e ocultação de cadáver.
“Recebemos a representação do MCCE, mas precisamos saber oficialmente porque a licença foi concedida. A solicitação dos documentos deve seguir para o presidente da Câmara. Queremos ter acesso ao atestado médico, saber quantos dias de licença ele prevê e ainda, se houve renovação. A partir daí analisaremos se o afastamento foi regular”, explicou a promotora.
Fernanda Moreira afirmou que apenas a informação da Câmara de que o vereador está de licença não basta para o MP se manifestar sobre o assunto. “De repente ele pediu a licença para resolver assuntos particulares, por isso queremos uma posição clara da Casa. Geralmente o MP aguarda até dez dias pela manifestação, mas devido a gravidade do caso a Câmara terá apenas cinco dias”, destacou.
Investigações
Luiz Pedro teve a prisão preventiva decretada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, após ser mandado a júri popular pelo assassinato do pedreiro Carlos Roberto Rocha, ocorrido em 2004. A Secretaria de Estado da Defesa Social acionou o Serviço de Inteligência para ajudar na prisão do vereador.
O diretor-adjunto da Polícia Civil, José Edson informou que as investigações sobre o paradeiro do vereador continuam sendo feitas de forma sigilosa. “A polícia tem tido rigor na divulgação de informações para não atrapalhar o trabalho de investigação”, ressaltou.