Muitos alagoanos desconhecem o que é o Seguro DPVAT e, por desconhecimento, acabam não utilizando o seguro nos momentos em que mais precisam. Mas a partir de agora será obrigação de delegacias, hospitais com atendimento de emergência e do Instituto Médico Legal (IML) em Alagoas fornecer informações sobre o DPVAT às vítimas de acidentes de trânsito.
A boa notícia é o resultado da Lei Estadual nº 7195, já em vigor em todo o estado. A idéia nasceu de projeto de autoria do deputado estadual Rui Palmeira (PSDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho.
“Diariamente ficamos sabendo de casos de pessoas que sofrem acidentes e deixam de receber o seguro por puro desconhecimento de que o DPVAT existe. Agora, com esta Lei, os estabelecimentos que primeiro recebem as vítimas e que em geral primeiramente são notificados de acidentes terão a obrigatoriedade de fornecer as informações sobre este seguro”, afirmou o deputado.
Pela Lei, a informação sobre o DPVAT terá que ser fornecida por escrito ou afixada em painel de informações de fácil visibilidade, de acesso livre à população. As informações deverão esclarecer os tipos de cobertura do DPVAT, a lista de possíveis beneficiários, a relação de documentos necessários para pleitear o pagamento e os prazos próprios do seguro. O telefone do DPVAT – 0800 022 1204 – também deverá ser informado.
“Há pouco tempo houve em Alagoas casos de corrupção e desvios envolvendo o DPVAT. Isto ocorreu porque há poucas pessoas que conhecem este seguro obrigatório e existem ainda aquelas que pensam que é necessário buscar ‘atravessadores’ para ter acesso a ele. Mas a verdade é o DPVAT é um direito acessível a todos e esta informações vão facilitar a vida de todos que precisam recebê-lo” concluiu o deputado.
DPVAT
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga a Pessoas Transportadas ou Não) foi criado em 1974, para amparar as vítimas de acidentes com veículos em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa, constituindo-se, dessa forma, em um seguro eminentemente social.
Estão cobertos pelo Seguro DPVAT todos os cidadãos, em qualquer parte do Brasil, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres. O Seguro DPVAT oferece três tipos de coberturas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas (DAMS).