O desembargador aposentado Antônio Sapucaia revelou, com exclusividade ao CadaMinuto, que o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve seguir à risca a lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). “Pela minha experiência, a serviço do próprio Tribunal, posso garantir que Alagoas deverá seguir à risca esta Lei”, antecipou.
Sapucaia afirma que a Lei veio em muito boa hora. “Eu sempre defendi esta doutrina. Ela é um ponto de partida para que, em um futuro bem próximo, possamos colher esses frutos: principalmente com a extinção da corrupção no país”, declarou o desembargador. Ele revela, com mais detalhes, que a postura do TRE do Maranhão não deve ser tomada como regra.
“Todo mundo sabe da relação que o Tribunal estadual tem com a família Sarney. É preciso ter consciência que cada instituição tem sua forma de pensar independente, com uma autonomia própria”, disparou Antônio Sapucaia. Ele cita como resposta, o posicionamento do TRE de Minas Gerais que, na última terça-feira (27), acatou o pedido de impugnação proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de dois candidatos.
No entanto, nem tudo é um mar de rosas. O magistrado aponta que cada caso será analisado de forma independente. “Não adianta acreditar que a Lei será aplicada a todos os pedidos de impugnação por Ficha Suja. Cada caso será analisado de forma particular. Mas, o Tribunal certamente irá respeitar a Lei e o embate pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) facilmente”, concluiu Sapucaia.