O coordenador jurídico do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Alagoas, Adriano Argolo, alertou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão – no que diz respeito à aplicação da Lei Ficha Limpa – deve ser cassada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado aproveitou a oportunidade para mandar uma mensagem para os candidatos: “essa esperança é ilusória”.
Para os advogados, o coordenador do Movimento aponta que o uso desta decisão – como defesa de clientes ‘Fichas Sujas’ – é minoritária, equivocada e já foi atropelada pela sociedade brasileira. “Antes de ser comemorada, esta decisão precisa ser lamentada”, envergonha-se.
Argolo acredita que, do ponto de vista técnico, esta decisão não se sustenta. “Em outros estados da federação, os Tribunais já se posicionaram de forma contrária, como é o caso de Minas Gerais”, pontuou. E vai mais além, ele aponta que esta determinação é um caso isolado: afinal, o histórico aponta que o judiciário maranhense está atrelado diretamente à família Sarney.
Nesta eleição, o filho do senador José Sarney (PMDB) sofre uma ação de impugnação contra a sua candidatura. “Isto explica a postura do TRE local. O pai do senador, Ludovico Sarney, foi acusado inúmeras vezes por venda de sentença. O próprio José Sarney já foi protocolista da Justiça maranhense”, denuncia o advogado.
Adriano Argolo aponta que esta decisão não sairá barato. “Os juízes maranhenses serão representados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, a partir daí, uma nova discussão será lançada: os critérios de seleção para nomeação da Justiça Eleitoral” antecipou. Ele acredita que isso pode gerar um desgaste da instituição e novas diretrizes podem ser tomadas – a partir disto.