Sobe para 429 o número de impugnações em Alagoas

Mais 46 ações de impugnação de pedidos de registro de candidatura foram oferecidas nesta sexta-feira pelo Ministério Público Eleitoral, em Alagoas. Somando-se com as 383 já propostas, o número total de impugnações chega a 429, sendo 11 delas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010).

O quantitativo corresponde a mais de 90% do universo de 438 pedidos de registro, em todo o estado.
A atuação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AL) tem como base a LC 64/90 (art. 3º), segundo a qual “caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada”.

De acordo com a referida lei, se o MP detectar vício no pedido de registro, ainda que relativo à apresentação de documentos, deve impugná-lo. “Sanada a irregularidade com a apresentação dos documentos faltantes, o próprio Ministério Público solicitará o deferimento do registro e requererá que sua ação seja julgada improcedente. Já no caso dos impugnados em virtude da Lei 135/2010,(Ficha Limpa) é impossível afastar a irregularidade. Há, portanto, uma grande diferença entre as duas situações”, explica o procurador Regional Eleitoral Rodrigo Tenório.

Tenório destaca ainda que pouquíssimos candidatos em Alagoas tiveram o pedido de registro impugnado por causa da Lei Ficha Limpa. Segundo ele, “o vício de mais de 95% dos pedidos de registro consiste na falta todas as certidões que a lei exige. Sem elas, não é possível verificar se todos os candidatos estão de fato livres de condenação geradoras de inelegibilidade previstas na 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), ressaltou o procurador regional Eleitoral.

Ainda segundo Tenório, em virtude do tratamento que o tema das inelegibilidades ganhou com a nova legislação, o MP atacou as falhas por meio da ação da impugnação em vez de esperar por eventuais diligências nos pedidos de registros.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral, a “inelegibilidade combatidas nas ações do MP não constitui pena, como já afirmado pelo STF e pelo TSE”. Por isso, ele explica que pouco importa se o prazo de inelegibilidade imposto em condenações anteriores foi cumprido total ou parcialmente, pois não havia pena a ser cumprida.

“O que de fato é relevante é que na data de apresentação dos pedidos de registro, em julho de 2010, os candidatos impugnados não tinham os requisitos exigidos para serem considerados elegíveis. Se a inelegibilidade for considerada pena e forem aplicados os preceitos próprios do direito penal, é impossível pensar no uso da lei dos Ficha Limpa para essas eleições”, ressaltou.

Novas impugnações- Das 46 ações propostas nesta sexta-feira, duas – uma contra Gilson Gomes da Costa e a outra contra João Caldas - embasaram-se no fato de que ambos tiveram as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral em 2007. Conforme a Resolução 23.221/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “a quitação eleitoral abrangerá a apresentação regular de contas de campanha eleitoral”.

Ou seja, rejeitadas as contas, impossível considerar que houve sua apresentação regular, razão pela qual, a quitação eleitoral, documento essencial ao registro, não poderá ser obtida. Por isso, os impugnados, de acordo com a ação do MP, não poderão concorrer ao pleito de 2010.

IMPUGNAÇÕES DESTA SEXTA-FEIRA (16/7)
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
45999 ANTONIO NILSON DA SILVA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
33999 ANTONIO GOMES DA SILVA
Coligação “PTB / PRB / PMN / PSL / PHS / PTC
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
33380 JEFERSON GOMES DA SILVA
Coligação “PTB / PRB / PMN / PSL / PHS / PTC
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
14003 JOSÉ EVARISTO DE SOUZA
Coligação “PTB / PRB / PMN / PSL / PHS / PTC
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
33555 FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS
Coligação PTB / PRB / PMN / PSL / PHS / PTC
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
3388 TACIANA CORREIA SILVA
Coligação PTB / PRB / PMN / PSL / PHS / PTC
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
1700 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
Coligação PTB/PRB/PMN/PSL/PHS/PTC
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
287 PAULO ROBERTO NUNES CALAÇA
Coligação RENOVA ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
280 RACHEL DE LIMA MATIAS
Coligação RENOVA ALAGOAS
280 ALCYONNE PINTO
Coligação RENOVA ALAGOAS
10123 TEODORO CAVALCANTI DE MELO
Coligação PTB / PRB / PMN / PSL / PHS / PTC
31111 WLLIAMS CAVALCANTE MEDEIROS
Coligação PTB / PRB / PMN / PSL / PHS / PTC
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
4567 JAMISON RODRIGUES DA SILVA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
3131 SIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRA
Coligação PTB / PRB / PMN / PSL / PHS / PTC
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
31031 VALBETO DOS SANTOS
Coligação PTB / PRB / PMN / PSL / PHS / PTC
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
4500 RUI SOARES PALMEIRA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
4599 ANADETE MARTINS MOURA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
25555 MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
25234 JOSE DOMINICIO DE FARIAS
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
11111 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE BARROS
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
11112 ANTONIO VESPA DA SILVA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
11011 JOSE LUIZ DO É
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
4545 MARCIO FERNANDO LESSA MAGALHÃES
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
25066 ARLENE BARBOSA SANTOS
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
2323 VERA LÚCIA RÊGO LOUREIRO
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
2522 IVAN GALDINO DA SILVA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
25200 GILSON GOMES DA COSTA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
25300 FLORISJAN CAHET DOS SANTOS
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
2580 FABIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
2000 CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
1144 MANUEL VALENTE DE LIMA NETO
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
1122 DANIELA DOS SANTOS ARAÚJO
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
4555 JOÃO CALDAS DA SILVA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
1234 JURANDIR BOIA ROCHA
FRENTE POPULAR POR ALAGOAS 1
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
20000THAISE DE SOUZA GUEDES
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
11999 MARCOS SANTOS
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
11110 MARIA HELENA DE ALMEIDA AMORIM
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
11170 JOSÉ DE FATIMA BUARQUE CAVALCANTI
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
11000 MARIA JOSÉ SILVA DA CRUZ
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
11222 VALQUIRIA LINS DE LIMA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
25600 JOSELITO ARAÚJO DA SILVA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
25077 JOSÉ DANIEL TORRES PINTO
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
15999 CICERO ZEFERINO DO NASCIMENTO
FRENTE POPULAR POR ALAGOAS 2
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
45775 JOSE MARIA PEREIRA
Coligação FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO EM VAGA (S) REMANESCENTE (S)
10000 AUTANILDO DE FREITAS COSTA
Coligação PTB/PRB/PMN/PSL
EDITAL DE PEDIDO DE REGISTRO INDIVIDUAL
20777 ANDRÉ TOLEDO DE ALBUQUERQUE
FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS
*RELAÇÃO ATUALIZADA EM 16/07/2010