Roberto Gonçalves
Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho – MPT o Sindicato dos Servidores Públicos e o Governo Municipal de Palmeira dos Índios vai garantir o pagamento de salários atrasados de servidores municipais do período de 1996 ao ano 2000.Nesse período, estiveram à frente do Governo Municipal os prefeitos, Helenildo Ribeiro e Maria José de Carvalho Nascimento. A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho estava em tramite na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios há mais de oito anos. No ultimo dia 07 de julho, o prefeito James Ribeiro (PSDB) celebrou o acordo no referido processo, comprometendo-se a pagar um valor único para cada servidor que foi expressamente relacionado na petição inicial da ação como celetista ou serviço prestado, desde que não tenha processo individual contra o município de Palmeira dos Índios pleiteando os pagamentos em atraso. De acordo com o que foi firmado entre as partes, o pagamento será efetuado a partir de 17 de janeiro de 2011, com a realização do pagamento a 50 trabalhadores, mediante depósito judicial a ser realizado à disposição do Juiz do trabalho da Comarca da Palmeira dos Índios.O juiz será o responsável pela liberação do pagamento aos servidores que serão efetuados seguindo a ordem cronológica com prioridade para os mais idosos. Nos meses subseqüentes, a cada dia 15 de cada mês continuarão a ser realizados depósitos judiciais para o pagamento de 50 servidores por mês, até que todos os que terão direito recebam os seus devidos créditos. A relação com o nome de todos os servidores públicos municipais beneficiados com o acordo está sendo elaborada, devendo ser concluída e apresentada em dezembro deste ano. A previsão é, de que mais de 600 servidores serão beneficiados com o acordo já firmado.