Após serem condenados a devolver ao governo do Estado o excesso do duodécimo recebido em 2008 a Assembléia Legislativa (ALE) e o Tribunal de Contas (TC) acabaram ultrapassando o prazo para se pronunciar acerca da ação, movida pelo advogado Richard Manso e que foi acatada pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A ALE tem uma dívida de cerca de 40 milhões, enquanto o TC deve mais de R$ 20 milhões.

No início do ano o legislativo foi denunciado ao Ministério Público por ter recebido, em janeiro, um repasse ''duplo'' de R$ 18,9 milhões. Segundo os integrantes da Mesa Diretora da Casa o dinheiro pago a mais foi usado para despesas com a folha do mês e para o 13º salário de 2009 dos funcionários. No entanto, o valor do reajuste salarial não foi repassado.

Segundo Richard Manso no primeiro dia útil do próximo mês será feito um pedido de busca e apreensão do processo, que está na ALE e deveria ter sido devolvido no último dia 15. Além disso, ele pretende pedir o bloqueio mensal de R$ 1 milhão da conta da Assembléia e do Tribunal de Contas, por acreditar que um pedido de bloqueio total deixaria complicada a situação de ambos os órgãos. Para ele, a demora na apresentação da defesa foi uma estratégia para desviar o assunto.

“Os deputados não têm para onde correr, mas devem devolver o processo ao menos com uma petição. Eles estão com medo de ficar sem dinheiro em pleno ano eleitoral, porque junto com o TC devem devolver mais de R$ 270 milhões, valor calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), juros e correção monetária até este mês, mas temos que aguardar o fim do recesso forense. O pedido de bloqueio vai ser feito para que ninguém fuja da responsabilidade e para evitar mais demora na devolução do dinheiro. É uma ironia do destino que em pleno ano eleitoral eles tenham que esvaziar os cofres”, explicou.

O advogado informou que pretende entrar com outras ações referentes aos valores do duodécimo de 2009 e 2010. De acordo com ele, o recebimento do dinheiro também aconteceu de forma irregular. “Estou finalizando a próxima ação porque a Assembléia também recebeu dinheiro a mais em 2009, sendo que foram os deputados que aprovaram esse pagamento. Este ano aconteceu o repasse duplo que ainda não foi justificado. Se o Estado quiser fazer algum acordo pode deixar os demais encargos e se basear apenas no INPC paa receber o dinheiro”, informou.