A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Alagoas obteve a condenação do deputado federal Francisco Tenório (PMN) por propaganda eleitoral antecipada. Em decisão proferida segunda-feira (07), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) confirmou condenação do juiz auxiliar da Propaganda, Raimundo Campos em ação movida pelo Ministério Público para que o pré-candidato à reeleição, suspendesse qualquer distribuição de adesivos relacionados a propaganda eleitoral. Com a condenação, Tenório terá ainda que pagar multa de cinco mil reais.
A decisão da Justiça Eleitoral atendeu à representação da procuradora eleitoral auxiliar, Niedja Kaspary, oferecida em 13 de maio. Segundo apurou o Ministério Público, o deputado Francisco Tenório praticou propaganda ilícita por meio de adesivos de felicitação pelo ano novo de 2010. O que, no entendimento do MP, evidenciaram claramente a prática de propaganda eleitoral antecipada.
Na representação (Processo nº : 225-11.201.6.02.00) , o Ministério Público alegou que não havia apenas o nome do candidato, mas o cargo pretendido, o ano do pleito e logotipo idêntico ao utilizado em campanhas eleitorais anteriores.
Segundo Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral nas eleições 2010 somente terá início a partir de 6 de julho.
Fonte: Assessoria MPF