Após o presidente Lula sancionar, no último dia 24, uma lei que autoriza sala de aula em presídios, destinadas à realização de cursos do ensino básico e profissionalizante, alterando a chamada Lei de Execução Penal (7.210/1984) o sistema prisional do país passará por um novo momento em relação à educação, já que muitos reeducandos são analfabetos.
A mudança foi proposta no Projeto de Lei 217/06, do senador e ex-ministro da educação do governo Lula, Cristovam Buarque (PDT-DF), que justificou a iniciativa afirmando que o preso brasileiro não pode ser privado do direito básico à educação e ainda, que a construção das salas de aula é o primeiro passo para combater o analfabetismo no sistema carcerário.
Para Buarque deve ser estabelecido um programa nacional que assegure que a baixa escolaridade e analfabetismo dos infratores detidos sejam minorados, e deve-se oferecer aos estudantes programas de alfabetização e de ensino e exames, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais.
No último vestibular da Universidade Federal de Alagoas, Ricardo Gomes de Araújo, 19, esteve entre os aprovados no curso noturno de Administração. Ele foi encaminhado para a Casa de Detenção de Maceió no dia 25 de outubro do ano passado e responde a processo na 12ª Vara Criminal da Capital por crime de roubo e extorsão. Ricardo Gomes acusado de roubar uma moto Honda Twist preta (MVJ-1261) e trocar tiros com a polícia.
A aprovação do reeducando desencadeou discussões no Ministério Público e na Ufal sobre a possibilidade dele freqüentar as aulas. Ricardo fez as provas sob escolta policial com autorização do juiz Paulo Barros, a pedido da Defensoria Pública do Estado e chegou a realizar a matrícula, mas não conseguiu liberdade provisória. A entrada de um detento na universidade foi algo inédito no Estado.
Aplicação da lei em Alagoas
De acordo com o intendente penitenciário de Alagoas, Dário César os presídios do Estado já possuem salas de aula, que chegaram a ser utilizadas como dormitórios, devido ao excesso da população carcerária. Ele explicou que o presídio Desembargador Luiz Oliveira e Silva, no município de Arapiraca é uma referência no sistema prisional.
“Nesse local há 160 detentos e destes, 73 estão matriculados e assistem as aulas que funcionam no próprio presídio. No Ciridião Durval as salas serviam como celas, que foram desocupadas. Mais duas foram inauguradas para atender a 30 alunos, pois a maioria dos presos não sabe ler. No cadeião, santa Luzia e Baldomero também há esses espaços ”, contou.
Para ele, a lei irá estimular outros presídios a priorizarem a educação como forma de ressocializar os reeducandos. “Eles freqüentam aulas normalmente, a diferença é que é dentro do presídio. É preciso incentivar o preso a voltar recuperado para o convívio em sociedade, pois não há pena de mote ou prisão perpétua”, destacou.
Dário César informou que após uma reunião em Brasília conseguiu a liberação de uma oficina móvel do Senai para oferecer cursos profissionalizantes aos detentos. “A oficina é um caminhão e poderá atender aos reeducandos que estão em Maceió e Arapiraca. Quando eles saírem, terão um diploma e um ofício”, afirmou.
Ele lembrou ainda, que no sistema prisional há oficinas de serigrafia, alfaiataria, marcenaria, entre outras. “Eles aprendem no dia-a-dia e produzem para o próprio consumo. O mercado de trabalho precisa de qualificação e queremos formar cidadãos melhores. Ainda existe um preconceito de toda a sociedade, pois é difícil deixar de empregar uma pessoa com ficha limpa e escolher alguém que passou 3 anos preso por furto”, reforçou
