O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retirou na terça-feira a cassação dos mandatos e as inelegibilidades de mais dois vereadores - Jooji Hato (PMDB) e Marco Aurélio de Almeida Cunha (DEM) -, reformando as sentenças de primeiro grau. Dezesseis dos 24 vereadores cassados por suposta captação ilícita de recursos na campanha de 2008 ganharam recursos.
Ontem, o TRE-SP decidiu também manter o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antônio (PMDB), no cargo. Eles haviam sido cassados por doações irregulares em sua última campanha eleitoral.
Entre os motivos para a decisão do tribunal está a falta de provas no processo para que as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) sejam consideradas irregulares. Para o juiz Baptista Pereira, relator do processo de Jooji Hato, não ficou demonstrado que os recursos doados seriam provenientes do Sindicato de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi). Os sindicatos são proibidos de fazer doações para campanhas políticas.
Além disso, o desembargador Alceu Penteado Navarro, relator do processo de Marco Aurélio Cunha, argumentou que as representações devem ser apresentadas até 15 dias após a diplomação. O magistrado não enfrentou a legalidade das doações por entender que decadência é mérito, encerrando seu voto nessa questão.
Desde outubro do ano passado, 24 membros do Legislativo paulista foram cassados e declarados inelegíveis por três anos pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Rezende Silveira. Em todos os casos, ao revisar as prestações de contas desses vereadores, em representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, Silveira entendeu que houve recebimento de doações da AIB de forma irregular. Das decisões, cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).