O senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal e institui a figura do “serial killer” (assassino em série). A medida prevê ainda a imposição de penas cumulativas, de no mínimo 30 anos, para cada homicídio cometido nestes casos.

O assassino em série seria obrigado a cumprir toda a pena em regime fechado e sem qualquer tipo de benefício, como indulto de Natal ou progressão da pena. No texto, o parlamentar define como assassino em série o criminoso que comete mais de três assassinatos dolosos (com intenção de matar) de maneira compulsiva e seguindo um mesmo padrão.

O projeto define que “o assassino em série é um tipo especial de criminoso, que comete os seus assassinatos de forma metódica, estudada, criteriosa. Normalmente, suas ações são extremamente violentas e as vítimas são eliminadas com requintes sofisticados de crueldade”.

Tuma decidiu apresentar o projeto de lei após o caso do pedreiro Admar de Jesus da Silva, que confessou ter assassinado seis adolescentes com idades entre 13 e 19 anos em Luziânia (GO). Os crimes ocorreram entre 30 de dezembro e 22 de janeiro, e Admar, que havia sido beneficiado pela progressão da pena, foi encontrado morto em sua cela dias após ser detido.

Segundo o senador, a medida tem por objetivo preencher uma lacuna existente na legislação atual, que não prevê tratamento diferenciado para o “serial killer”, como ocorre em países como os Estados Unidos e a Inglaterra.

- A legislação brasileira não reconhece o assassino em série, nosso Código Penal tem pena máxima de 30 anos e o Supremo Tribunal Federal não permite que se vede a alguém o direito à progressão de pena. A saída é a condenação a 30 anos por cada um dos assassinatos cometidos, em penas a serem cumpridas de forma sucessiva.

Hoje, um réu que se enquadre nestas características pode ser condenado a no máximo 30 anos de reclusão, o que lhe garante benefícios como a progressão de pena. Para o senador, porém, devolver às ruas indivíduos com esse perfil representa uma ameaça à sociedade.

- É uma violência contra a sociedade. Não dá para aceitar, tem que se discutir e rever a capacidade do Estado de condenar a manter preso elementos de alta periculosidade.

De acordo com o projeto, para determinar que um criminoso é um assassino em série será necessário ter um laudo pericial elaborado por uma comissão formada de dois psicólogos, dois psiquiatras e um especialista.
Confira também