A multinacional de alimentos Nestlé fechou acordo de R$ 600 mil nesta quinta-feira (20) com o Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP). A empresa fará doações nesse valor como alternativa a multa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Nestlé e MPT em 2007. As informações são da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
A reportagem do G1 procurou a Nestlé, por meio de sua assessoria de imprensa, mas a empresa disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Segundo a procuradoria, o total de R$ 600 mil será doado em bens e serviços a entidades filantrópicas e a órgãos públicos.
A Nestlé assinou o TAC em 2007, quando o MPT constatou irregularidades na fábrica da empresa em Araras (SP). As irregularidades diziam respeito ao meio ambiente de trabalho e à jornada de trabalho.
No entanto, em janeiro de 2010, a fiscalização constatou infrações na fábrica, como ausência de intervalos, trabalho em domingos e feriados e assentos inadequados para os trabalhadores. A procuradoria então propôs as doações como alternativa ao pagamento da multa.
A Nestlé tem 180 dias para realizar as doações; caso não cumpra o prazo, estará sujeita a multa de 20% do valor total do acordo, segundo a procuradoria.