Nos dias 04 e 05 de maio a população de Delmiro Gouveia vai conhecer um pouco mais sobre cidadania. Trata-se de mais uma edição do programa Olho Vivo no Dinheiro Público, realizado pela Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL). A atividade é voltada principalmente para servidores públicos de saúde e assistência social.
O evento conta com palestras e orientações sobre controle social, licitação, prestação de contas, orçamento participativo, além de dinâmicas de grupo. Neste sentido, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ficará responsável por duas apresentações: Fiscalizando Notas Fiscais e Programa de Educação Fiscal (PEF).
Na primeira, comandada por Ronaldo Guedes, da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos (Difis), serão tratados pontos como a emissão de notas e cupons fiscais e os mecanismos que ajudam a distinguir esses documentos. Também serão abordados temas como o reconhecimento de notas frias e a prevenção de fraudes.
Já a segunda palestra será centrada no PEF. Sob o comando de Silvia Jane de Medeiros, coordenadora do Curso de Disseminadores da Educação Fiscal, a atividade vai mostrar os objetivos, os meios de trabalho e a importância do programa. “Vou mostrar, ainda, a necessidade da cobrança de tributos e como podemos acompanhar o destino desse dinheiro”, afirma ela.
Direcionado também aos Conselheiros de Educação, de Alimentação Escolar (CAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o projeto tem como finalidade levar esclarecimentos sobre a fiscalização de processos, as práticas de transparência na gestão e a necessidade do cumprimento dos dispositivos legais.
“O objetivo maior com esse público é conscientizar sobre a importância de o conselheiro fiscalizar o uso dos recursos públicos, mostrando que ele acaba sendo um fiscal do cidadão. O evento, no entanto, também é aberto à sociedade”, afirma Aida Gama, coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal da Fazenda.
O Olho Vivo conta com a participação do Ministério Público Estadual, do Fórum Alagoano dos Conselheiros de Direitos e do Programa de Educação Fiscal – formado pelas Secretarias Fazenda e da Educação e do Esporte (SEE) e pela Receita Federal. Além de Penedo, as atividades da iniciativa já passaram por outros municípios alagoanos, como Maceió e Penedo.
Sobre o Olho Vivo – Comandado pela CGU, o Olho Vivo no Dinheiro Público tem o objetivo de fazer com que os cidadãos sejam protagonistas na atuação por uma melhor aplicação dos recursos governamentais. Lançado em 2003, ele percorre diversos Estados brasileiros visando a promoção da transparência e a prevenção da corrupção.
A iniciativa busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais.
O programa é baseado em cinco vertentes: educações presencial e à distancia, distribuição de material didático, incentivo à formação de acervos técnicos e formação de parcerias institucionais. Segundo o site da Controladoria, até dezembro de 2008, foram atendidos 1.011 municípios, sendo capacitando mais de 18 mil pessoas.