A votação do projeto Ficha Limpa, que tramita em cárater de urgência na Câmara Federal foi novamente adiada nesta quarta-feira (28), após um pedido de vistas feito pelos deputados Maurício Quintela Lessa (PR-AL), José Eduardo Cardozo (PT-SP), os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ernandes Amorim (PTB-RO), e Vicente Arruda (PR-CE), que afirmaram precisar de mais prazo para analisar a proposta.


Segundo Regis de Oliveira, o pedido não foi uma ação protelatória, mas uma medida de “cautela”. Ele afirmou que não houve interesse em adiar a votação e sim, rever a constitucionalidade do projeto, para que não haja aprovação sob pressão. O relatório, no entanto, foi construído em acordo entre líderes de todos os partidos e entidades ligadas à proposta.

O texto final do projeto feito por José Eduardo Cardozo teve apoio da maioria, inclusive de contrários à matéria, como o deputado José Genoino (PT-SP), que durante a reunião fez um apelo para que os colegas não adiassem a votação. O pedido de vista adia a votação da proposta e pode comprometer o prazo dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que a matéria fosse analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CGJ) até a próxima quinta-feira (29) e no plenário até o dia 5 de maio.


Favoráveis ao projeto apostam agora na votação do pedido de regime de urgência, que pode ser levado ainda hoje ao plenário da Casa. O requerimento de urgência para apreciação do projeto Ficha Limpa, entretanto, depende ainda da assinatura do PT ou do PMDB, dois grandes partidos que podem garantir o número mínimo para apresentação do requerimento – 257 deputados.
 

Mas tanto o PT quanto o PMDB não quiseram assinar no início do mês o requerimento de urgência sob o argumento de que a constitucionalidade da proposta tinha de ser apreciada na CCJ. Agora, a votação da urgência depende de uma mudança de posicionamento do líder do PT, Fernando Ferro (PE), ou do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Já assinaram o requerimento os líderes do DEM, do PSDB, do PPS, do PCdoB, do Psol, do PV, do PHS e do PSB.


O pedido de vistas foi considerado pela Ordem dos advogados do Brasil (OAB) como uma manobra para enfraquecer a discussão, que não tem nenhum tipo de acolhimento por parte da sociedade e dos bons políticos. A expectativa é que as lideranças do PT e do PMDB revejam seus posicionamentos e firme o pedido de urgência.


Maurício Quintella

O deputado federal por Alagoas, Maurício Quintella informou, por meio de sua assessoria, que o pedido de vistas aconteceu por recomendação de seu partido, devido ao enfraquecimento da proposta na CGJ. Para o deputado, o regime de urgência do projeto vai fazer com que ele chegue ao plenário da Casa em tempo hábil. Segundo ele, a bancada do Partido da República é favorável ao Ficha Limpa e vai votar a favor.

O projeto que é fruto de uma iniciativa popular veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça. O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e outras entidades aguardam com ansiedade a aprovação do Ficha Limpa, que poderia valer nas eleições deste ano. Um abaixo assinado com quase 2 milhões de assinaturas de pessoas de todo o Brasil fez a proposta chegar ao Congresso Nacional.