O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ingressou, nesta quinta-feira, com uma ação civil pública contra a Universidade Bandeirantes de São Paulo (Uniban). O MPF quer que a entidade respeite os princípios do processo legal nos casos em que entender necessária a aplicação de sanções disciplinares a seus alunos. A ação, de autoria do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, tem também como alvo a União.

O MPF instaurou, em novembro passado, um procedimento para apurar a sindicância que resultou na expulsão da estudante de Turismo Geisy Arruda, do campus São Bernardo do Campo, e em punições disciplinares a outros alunos da Uniban, acusados de ofender a garota por usar um vestido muito curto. Tanto a expulsão quanto as sanções foram revogadas logo em seguida pelo reitor da Uniban.

No dia 22 daquele mês, Geisy foi à faculdade com um vestido rosa, considerado curto por alguns alunos e alunas. Após ser alvo de gracejos por parte dos universitários, a jovem passou a ser hostilizada, ofendida e agredida moralmente por centenas de alunos, tendo que se trancar em uma sala de aula até que a Polícia Militar (PM) a escoltasse para fora da instituição.

"A situação já se revestia de grande gravidade, mas a Uniban conseguiu piorá-la, ao publicar, nos principais jornais do Estado de São Paulo, informe no qual comunicava que Geisy tinha sido expulsa de seu quadro discente por suposto flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade", afirma Dias na ação.

De acordo com comunicado oficial, após a expulsão, o MPF tentou, por várias vezes, contatar o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho, a quem foram requisitadas informações, entre elas, o relatório da suposta sindicância que resultou na expulsão de Geyse, mas a universidade não respondeu.

Sem defesa
Diante da falta de comunicação, Dias determinou a realização de uma diligência na universidade, para obter a cópia da suposta sindicância e solicitou a abertura de investigação para apurar o crime de desobediência. Os servidores do MPF foram recebidos pelo presidente do Conselho Jurídico da Uniban, Décio Lencioni Machado, que entregou uma cópia do regimento interno da instituição e disse que a suposta sindicância estava com o escritório de advocacia contratado para defender a faculdade.

Até hoje, o MPF não recebeu cópia da suposta sindicância e não foi possível obter qualquer prova da real existência de que tenha havido um processo disciplinar para expulsar Geyse e punir outros alunos. Ao ser comunicado, o Ministério da Educação iniciou procedimento administrativo para apurar o ocorrido, mas após a revogação das sanções aplicadas o caso foi arquivado.

Para o MPF, isso denota que "não ocorreu a efetiva fiscalização e adoção de medidas a fim de salvaguardar os direitos constitucionais e sancionar a Uniban por não ter observado os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa".

Para Dias, o fato de a Uniban ter revogado a expulsão e as demais sanções não resolve o problema, pois "ainda há a possibilidade de que a universidade expulse alunos a esmo, sem observar os princípios do devido processo legal". Já a União, acredita o procurador, ao arquivar o procedimento se omitiu do dever de buscar a estabilidade e a segurança jurídica dos estudantes do ensino superior.