O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas realizou na última segunda-feira (19) a primeira reunião de trabalho entre promotores de justiça e procuradores da República para as Eleições 2010. Organizado pelo Procurador Regional Eleitoral Rodrigo Tenório, que dirige as atividades do MP Eleitoral no Estado, o encontro teve início às 10 horas na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e contou com a presença de 47 dos 54 promotores eleitorais. Entre os pontos de pauta, as estratégias de atuação para o pleito deste ano.


De acordo com o procurador Rodrigo Tenório, o objetivo primordial do encontro foi a integração dos membros do Ministérios Públicos Federal e Estadual nestas que serão as maiores eleições já realizadas em Alagoas. Para ele, é fundamental que os órgãos atuem de forma conjunta visando sobretudo à melhor prestação do serviço à população. Para isso, Tenório enfatizou a necessidade de os promotores estarem acessíveis ao cidadão para receber denúncias e esclarecer dúvidas.


Ainda segundo o procurador regional eleitoral, o eleitor é o “principal fiscal” do processo eleitoral e deve exercer sua cidadania não apenas com o voto, mas denunciando eventuais irregularidades. “Não é função do Ministério Público escolher os candidatos ou afastá-los por preferência política. O que o Ministério Público tem que garantir é que o eleitor tenha total liberdade para fazer essa escolha”, enfatizou o chefe do MP Eleitoral no estado.


No entendimento do procurador, o abuso dos poderes político e econômico e a compra de votos são os principais responsáveis pelo cerceamento dessa liberdade. Por isso mesmo estão no foco da atuação do MP Eleitoral. A começar pelos abusos da propaganda eleitoral antecipada, que já estão sendo alvo de representações do MP eleitoral, como nos casos do deputado federal Francisco Tenório e do governador do Estado, Teotonio Vilella Filho.


Este último, por utilizar, segundo o MP, publicação ofical do governo para auto-promoção; já o deputado, pela utilização de adesivos em automóveis com referência à disputa eleitoral, o que é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de 5 de julho, quando se inicia oficialmente a campanha. “É quase impossível sair às ruas e não observar o excessivo número de adesivos com propaganda antecipada”, afirma Rodrigo Tenório, “bem como inserções em Rádio e TV. Tudo isso está sendo investigado pelo MP eleitoral e poderá servir de base para representações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, afirmou o procurador.


Denúncia- Para casos como esses, mais uma vez – afirma o procurador regional eleitoral – é imprescindível a participação do cidadão em forma de denúncia. Para isso, o MPE disponibiliza uma página na internet onde podem ser feitas denúncias on-line. O eleitor também pode se dirigir pessoalmente à sede do órgão e registrar irregularidades. De acordo com o procurador, “o MP garante o sigilo das informações pessoais do eleitor que tenha alguma denúncia e esteja exposto a risco relevante”


Além da quase totalidade dos promotores eleitorais, participaram da reunião com o PRE o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Tavares, o Corregedor-geral substituto do MP estadual, Antiógenes Lira, Procurador Geral de Justiça Substituto, Sérgio Jucá, a Presidente em exercício da Associação do Ministério Público estadual (Ampal), Adilza Freitas e a procuradora regional eleitoral auxiliar, Ana Paula Carneiro.