Está em discussão hoje na Comissão Especial da Lei Orgânica da Polícia Federal o Projeto de Lei de Lei PL 6493/09, de autoria do Executivo que propõe novas normas de funcionamento para a Polícia Federal e para a Polícia Civil do Distrito Federal.
Foram convidados para participar do debate o Diretor-Geral do Departamento Polícia Federal, Dr. Luís Fernando Correa e o Diretor-Geral da Polícia Civil do DF, Dr. Pedro Cardoso de Santana Filho. A reunião está marcada para 14h30.
"A proposta cria planos de carreira e alcança vários aspectos das duas corporações", comenta o deputado Francisco Tenório (PMN/AL).
Dentre os membros titulares estão presentes 3 deputados da bancada do Nordeste: o deputado Eudes Xavier, deputado Luiz Couto e o deputado Francisco Tenório.
Segundo o governo, o projeto visa não apenas regulamentar a organização e as atribuições da Polícia Federal, mas também, e principalmente, definir claros contornos de atuação de seus servidores para tornar ainda mais eficientes e transparentes sua conduta, harmonizando-as com o Estado Democrático de Direito, combinando a defesa dos interesses dos cidadãos com a persecução criminal.