Ao dar posse aos novos ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que eles não inventassem nada e dessem continuidade às ações dos antecessores. No cargo deste o início deste mês, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, disse que isso significa finalizar, defender no Congresso Nacional e colocar em prática os projetos de lei que institucionalizam os programas sociais, sobretudo o que dá forma ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Para a ministra, a institucionalização dos programas por meio de leis dificultará, “mas não garantirá que se evite” a descontinuidade dos programas sociais, no caso de uma eventual alternância de poder.
“Do ponto de vista legal, o Suas é um sistema irreversível enquanto modelo da gestão e dos critérios, assim como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o próprio Bolsa Família. Nenhum governante que entrar vai conseguir, pelo menos com a facilidade que sempre se teve, desmontar esses sistemas e programas”, afirmou a ministra, em entrevista à Agência Brasil.
“Mas cada governante, seja ele prefeito, governador ou presidente da República, tem sua posição política e ideológica, com maior ou menor compromisso com a população ou com a universalização do serviço e dos investimentos sociais. O presidente Lula cumpriu o compromisso assumido, quando disse que o Fome Zero era uma estratégia para integrar as ações, e que ia ampliar o orçamento nas áreas de assistência social e de segurança alimentar”, acrescenta.
No entanto, ressaltou a ministra, qualquer projeto político que não tenha esse compromisso pode comprometer a continuidade dos programas. “As prefeituras sabem que podem contar com esses recursos anualmente, desde que, obviamente, respondam à gestão com planos municipais, prestação de contas, contrapartidas, contratação de técnicos e participação dos conselhos municipais. Tudo com a devida transparência dos processos.”
A formatação final dos projetos que institucionalizarão os programas da área de assistência social do governo está a cargo do secretário-geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci, mas é acompanhado de perto pela ministra Márcia Lopes.
Por meio da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), grupo formado pelo governo federal e por secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, o O Suas define as localidades em que serão instalados os centros de Referência de Assistência Social (Cras). “A CIT pactua os critérios que definem se terão prioridade as regiões metropolitanas ou comunidades rurais, como quilombolas, por exemplo”, explicou.
Instalados em áreas com maior índices de vulnerabilidade e risco social, esses centros destinam-se à prestação de serviços e programas socioassistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), pelo qual é pago um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Pelo Cras tem-se acesso também ao ProJovem Adolescente, voltado para jovens de 15 a 17 anos que participam de atividades socioeducativas como oficinas de informática e eventos culturais; e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
“Queremos pelo menos um Cras em cada município do país até 2015”, disse Márcia Lops. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), existem 5,8 mil Cras distribuídos por 4,3 mil municípios. Os dados são de dezembro de 2009. A meta do MDS foi definida em 2005 durante a Conferência Nacional de Assistência Social. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), há 5.564 municípios no Brasil. “Assim como a população do município sabe que tem uma rede de educação e de saúde, saberá que [pelo Cras] tem uma rede de serviços sócio-assistenciais”, disse a ministra.