A deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM) solicitou nesta quinta-feira seu afastamento da presidência da CPI da Corrupção da Câmara Legislativa. O motivo alegado seria uma ingerência sobre suas atribuições à frente da comissão.
O Diário da Câmara publicou hoje a designação de quatro funcionários para darem assessoria técnica à comissão parlamentar de inquérito. Eliana reclamou que a solicitação deveria partir dela, não da presidência da Casa.
A parlamentar citou o parágrafo oitavo do artigo 78 do regimento interno da Câmara como base para sua reclamação. O texto diz que "ao presidente de comissão permanente e demais comissões no que for aplicável, compete (...) solicitar assessoria ou consultoria técnico-legislativa ou especializada".
O presidente interino da Câmara Distrital, Cabo Patrício (PT), argumentou que é sua prerrogativa designar funcionários para quaisquer comissões da Casa, sejam elas permanentes ou temporárias. Disse ainda que agiu atendendo a uma solicitação feita pelo relator da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT).
Patrício agora deverá receber um comunicado formal sobre a saída da deputada para que ocorra a escolha do novo presidente da CPI.
Criada em janeiro para investigar irregularidades no governo do Distrito Federal, a comissão já teve como presidente Alírio Neto (PPS), que foi secretário de Justiça do governo e renunciou ao comando da CPI por pressão do seu partido.
A CPI tentou ouvir o ex-secretário de Relações Institucionais e principal delator do suposto esquema de pagamento de propina no governo, Durval Barbosa. No entanto, munido de um habeas corpus, ele não respondeu aos questionamentos dos distritais.