Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na noite desta terça-feira recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que pedia a suspensão da multa de R$ 5 mil aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada para a ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial. Ainda há possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). ( Leia mais: Procurador-geral da República defende fiscalização rigorosa )
A multa foi aplicada pelo ministro auxiliar Joelson Dias no último dia 18 de março, após representação do PSDB que questionava a visita a uma obra do PAC em Manguinhos, no Rio, em 29 de maio do ano passado. Na ocasião, Lula, na companhia de Dilma, disse ter certeza de que ganhariam as eleições . Ele também torceu para que os gritos de apoio a Dilma fossem uma "profecia". E recomendou que a população não votasse em "vigaristas".
Em seu voto, Dias ressaltou que a infração foi potencializada porque era uma cerimônia com a cobertura da imprensa. Ele rebateu o argumento da defesa de que o evento ocorreu muito antes do início da campanha e, por isso, não poderia ser considerada propaganda antecipada. Para o ministro, não seria razoável deixar a prática impune por esse motivo.
- Não deixam nenhuma dúvida as imagens do evento. (...) A propaganda eleitoral extemporânea é conduta vedada, independe de potencialidade de desequilibrar as eleições - disse.
" Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor, mas para implementar seu projeto de governo "
Concordaram com o relator os ministros Cármen Lúcia, Aldir Passarinho e Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, que aproveitou para dar um recado aos políticos brasileiros e latino-americanos - especialmente, a Lula:
- A qualidade de vida política no Brasil é ruim por essa promiscuidade entre projeto de governo e projeto de poder. Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor, mas para implementar seu projeto de governo. Quando o chefe do Poder Executivo só pensa em fazer o sucessor, ele desvia o olhar do projeto de governo para o projeto de poder, como acontece em alguns países muito próximos ao nosso.
O presidente do TSE criticou de forma contundente a prática, comum no Brasil, de o governante se afastar do cargo - mesmo que informalmente - para se dedicar à eleição de seu sucessor:
- Essa confusão entre projeto de governo e projeto de poder é cultural, infelizmente. Está na cabeça dos prefeitos, dos governadores e do presidente da República, quem quer que seja ele. Se acham na obrigação de fazer sucessor e se afastam 2, 3 meses do mandato para se dedicar a isso. Ele foi eleito para o mandato cheio, e não para se afastar para fazer o sucessor! - declarou.
Ayres Britto lembrou que, à época das inaugurações do Rio, Dilma já era conhecida como "mãe do PAC" e já se apresentava como pré-candidata. Para o ministro, numa inauguração de obra, o presidente deveria ter falado da importância da obra para o local, e não deveria ter estimulado o público, "um modo subliminar, disfarçado, camuflado, de estimular o público" a aplaudir a ministra.
O voto mais contundente contrário à tese do relator foi de Ricardo Lewandowski - seguido pelos ministros Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro. Para Lewandowski, a propaganda antecipada só existe quando há menção ao nome do candidato e pedido expresso de voto.
- Se não fixarmos parâmetros muito claros, daqui pra frente vamos ter que considerar subliminariedades, se é que o termo existe, de cada pronunciamento dos candidatos - afirmou.
Lula condena uso da máquina pública
Nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio Tupi, no Rio, o presidente Lula condenou o uso da máquina pública durante o processo eleitoral.
- É preciso que a gente seja definitivamente republicano nesse país. Que a gente passe para a sociedade a ideia de que é possível você ajudar um candidato, participar de um processo eleitoral, sem utilizar a máquina, como sempre se utilizou nesse país, para beneficiar um ou outro candidato. É possível. Aliás, é um teste, um teste importante para a democracia - disse.