A decisão da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal de editar as regras da eleição indireta para a escolha do novo governador gerou mal-estar na Casa. Deputados querem anular o ato divulgado nesta quinta-feira que estabeleceu os prazos.
Alguns parlamentares argumentam que a medida é ilegal porque a Lei Orgânica do Distrito Federal ainda não prevê a realização de eleição indireta quando os cargos de governador e vice-governador ficam vagos.
Segundo a deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM), a Mesa Diretora não tem competência para determinar as regras do pleito. Para a deputada, a publicação do ato é "inoportuna, inadequada e incompreensível.
"O desgaste para esta Casa será tamanho, que passará para o Poder Judiciário a ideia de que a Câmara é realmente incapaz de lidar com a situação, por açodamento de seus dirigentes. A decorrência natural disso é engrossar o coro dos que querem intervenção federal na capital do país", disse.
A Câmara local vota em segundo turno, na próxima segunda-feira, uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estabelece a eleição indireta adequando o texto à Constituição Federal. Pela lei orgânica, deveria ser respeitada uma linha sucessória, que passa pelo presidente da Câmara, vice-presidente da Câmara e chega ao presidente do Tribunal de Justiça Local.
A expectativa é de que a deputada pressione o comando da Câmara a derrubar o ato na tarde de hoje, durante a comissão especial (sessão que reúne todos os parlamentares e especialistas para debaterem um tema) que foi chamada para discutir as eleições. Devem participar representantes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A Presidência da Câmara, no entanto, sustenta que o ato é válido e recebeu parecer favorável da Procuradoria. De acordo com ato da Mesa Diretora publicado nesta quinta-feira, a eleição indireta está marcada para o dia 17 de abril e a posse do novo comando do GDF (Governo do Distrito Federal) deve ocorrer no dia 19 -- para um mandato-tampão que termina em 31 de dezembro.
Pelas regras, os candidatos podem se inscrever até o dia 7 de abril e as chapas, com governador e vice-governador, precisam ser apresentadas pelos partidos, com cópia das atas. A escolha do novo governador será feita pelos 24 deputados distritais e a votação será aberta.
Segundo o ato, a eleição indireta se justifica pelo "momento político institucional singular porque passa o DF e necessidade de máxima transparência no encaminhamento de soluções para regularidade institucional", afirma o documento.
Até agora, o único pré-candidato ao cargo é o atual governador interino, Wilson Lima (PR), que já chegou a pedir votos indiretamente aos deputados, que neste caso são os eleitores. "Eu sou oriundo dessa Casa e todo deputado distrital pode se candidatar. Eu sou candidato [...] Eu sou da Câmara e como deputado é a Câmara que governa hoje o Distrito Federal", disse.