Na reunião do pleno realizada na noite de ontem o Tribunal de Justiça de Alagoas acatou a denúncia do dia 28 de maio de 2009 do Ministério Público Estadual contra o deputado estadual Dudu Albuquerque, atualmente no PDT,por corrupção ativa.
O parlamentar que é candidato a uma vaga na Câmara Federal, e se eleito mudaria o rumo do processo, teria tentado pagar R$ 100 mil aos delegados Nilson Alcantara e Flávio Saraiva para que estes não indiciassem o primo dele Carlos Alberto Schienke de Albuquerque Melo, que assassinou o estudante Carlos Evandro Alves Dias em março de 2007 com oito tiros na Jatiúca.
O assassinato teria sido motivado por vingança, após uma discussão na Barra de São Miguel, durante o Carnaval. Quem viu a cena ficou chocado com tamanha violência. Foram oito disparos.
A documentação aponta que o deputado convidou os delegados Nilson Alcantara e Flávio Saraiva para uma visita em sua casa. No encontro, ele contou o crime cometido pelo primo-irmão e pediu que outro nome fosse apontado como assassino do estudante. Os delegados reprimiram a proposta.
Mesmo com a negativa, Dudu Albuquerque não desistiu de tentar corromper os policias e voltou a insistir na proposta. Ele procurou o policial civil José Albérico, que na época trabalhava com Alcantara no 2º Distrito Policial, e pediu que ele tentasse convencer o delegado em aceitar a idéia e não decretar a prisão preventiva de Carlos Albuquerque. Além de negar novamente o acordo, o delegado e o policial civil denunciaram a tentativa de corrupção ativa apresentada pelo deputado. Em abril de 2009 o réu Carlos Albuquerque foi pronunciado pelo assassinato.
A denúncia do Ministério Público Estadual pede a condenação de Dudu Albuquerque pelo crime previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, que diz que "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".
Se condenado o deputado pode pegar até 12 anos de prisão mais multa. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional
Carlos Alberto Schienke de Albuquerque Melo mesmo tendo sua prisão decretada transitava com tranqüilidade pelo interior do Estado e apenas dois meses após a denúncia do MP contra o deputado se envolveu em mais uma confusão, desta vez em Santana do Ipanema.
O rapaz atirou em um casal formado por um professor e sua noiva durante a Festa da Juventude por eles terem reclamado que o carro em estava o primo do deputado ter batido o retrovisor em várias pessoas que estavam na calçada.
Na mão da Assembléia Legislativa
O Desembargador Otavio Praxedes remeteu o documento no qual o TJ acata por unanimidade a denúncia contra o deputado para a Assembléia Legislativa, para que o parlamentar sofra as sanções penais pertinentes é necessário que os deputados instaurem um procedimento.
O que pode ocorrer é a mesma coisa que no caso do deputado Cicero Ferro, onde o Tribunal de Justiça determinou a prisão do parlamentar e a Assembléia não acatou fazendo com que o Judiciário solicitasse a intervenção do Legislativo Alagoano ao STF.
