O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta quinta-feira a decisão da Casa de salvar o ex-diretor geral da instituição Agaciel Maia de demissão no escândalo dos atos secretos da instituição.
Sarney disse que a medida aplicada pelo primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), de suspender o ex-diretor por 90 dias das suas funções está "de acordo com a lei" do país.
"Eu acho que o senador Heráclito agiu de acordo como o processo se colocou, de acordo com a lei e com o parecer de dez advogados do Senado Federal", afirmou Sarney, que indicou Agaciel para o cargo.
O primeiro-secretário do Senado justificou a decisão de não exonerar o ex-diretor geral com o argumento de que o seu afastamento da instituição só poderia ocorrer se o servidor tivesse sofrido condenação judicial. Segundo Heráclito, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que a pena de demissão por improbidade administrativa só pode ser imposta depois de condenação judicial.
"Eu não posso, para agradar alguns, tomar decisão que amanhã pode ser confrontada. Que a Justiça cumpra o processo e possa analisá-lo. Se houver condenação, pode sim haver demissão no futuro. Mas casos como esse, só esperando o processo", afirmou.
Heráclito admitiu que a punição acabou sendo branda, uma vez que o ex-diretor de Recursos Humano João Carlos Zoghbi foi exonerado no ano passado. Ao lado de Maia, Zoghbi também é acusado de envolvimento no escândalo dos atos secretos que marcou a Casa em 2009.
"A decisão é péssima, mas é a única possível. A natureza do processo [conta Zoghbi] é outra. Os servidores estão sendo punidos, mas dentro do limite da lei. Não podemos extrapolar a nossa área de atuação", afirmou.
Além de afastar Agaciel por 90 dias, a comissão aplicou a mesma pena a Zoghbi --que foi demitido da Casa no ano passado. O ato teve como base o resultado do processo disciplinar instaurado na Casa para investigar denúncias contra Zoghbi. O ex-diretor foi acusado de usar o cargo para beneficiar a empresa do filho que operava com empréstimo consignado do Senado. Diretor por oito anos, ele controlava a folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões.
O Senado também decidiu suspender por 30 dias os servidores Franklin Albuquerque Paes Landim e Celso Antonio Marins Menezes, suspeitos de envolvimento no episódio dos atos secretos. Também serão punidos com advertência os servidores Jarbas Mamede, Ana Lúcia Gomes de Melo e Washington Luiz Reis de Oliveira --outros suspeitos de envolvimento no caso dos atos secretos.
Suspensão
A suspensão por 90 dias de Agaciel é a segunda punição mais grave prevista em lei para os servidores públicos. Após este período, ele voltará a receber salário normalmente. No tempo em que estiver afastado, o servidor vai ficar sem receber os vencimentos.
A decisão foi tomada ontem por Heráclito e não precisará ser submetida ao presidente José Sarney (PMDB-AP) --já que não houve demissão.
No ano passado, uma comissão de sindicância da Casa encontrou 663 atos não publicados que tratavam de criação de cargos, contratação e exoneração de parentes de senadores, entre outros. Heráclito se baseou em um parecer assinado por dez advogados da Advocacia-Geral do Senado. O primeiro-secretário preferiu não acatar a recomendação pela demissão feita por 2 dos 3 integrantes da comissão que investigou o servidor.