Parceria entre corte e polícia visa a assegurar que políticos suspeitos de crimes sejam julgados e punidos durante o mandato
Regulamento do Supremo será alterado; "PF, Ministério Público e juiz têm que ter a coragem de arquivar ou abrir ação", diz Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal acertaram uma parceria com o objetivo de acelerar a investigação e o julgamento de políticos com foro privilegiado. O objetivo é garantir que deputados e senadores suspeitos de crimes sejam punidos ainda no mandato.
A corte mudará o regimento interno para que os ministros concluam a análise das ações no período em que os congressistas estiverem exercendo suas funções, o que evitará o vaivém dos processos e, consequentemente, a prescrição.
A minuta da reforma no regimento já está pronta, segundo foi apurado pelo jornal Folha de São Paulo. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, não quis dar detalhes. Apenas adiantou que as regras para o andamento dos inquéritos passarão a ser mais objetivas para assegurar que o julgamento dos congressistas tenha o "resultado dentro de um prazo razoável, dentro do mandato". Ele observa que "o objetivo não é condenar, mas julgar".
Uma das mudanças no regimento do STF encurta o chamado "ao ao" -na investigação o inquérito vai "ao" Ministério Público, "ao" policial, "ao" ministro, num vaivém que costuma tomar anos e anos.
Em Alagoas
Alagoas será um dos Estados a ser atingido pela medida, principalmente no caso da Operação Taturana, já que muitos dos envolvidos buscam um novo mandato para supostamente estarem protegidos das implicações legais do processo.