O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto da capitalização da Petrobras, cuja proposta é levantar recursos para investimentos em exploração da camada do pré-sal. É o último dos quatro projetos que compõe o arcabouço regulatório do pré-sal a ser aprovado pelos deputados federais.
Resta ainda a votação de sete destaques, que podem mudar o texto final do projeto. A votação ficou marcada para amanhã, e depois o texto segue para o Senado. O mais polêmico destaque reivindica a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) para que acionistas minoritários acompanhem a capitalização da estatal.
De acordo com o atual formato do projeto, trabalhadores que usaram, em 2000, parte do dinheiro do FGTS para comprar cotas de um fundo de investimento em ações da estatal não poderão acompanhar a capitalização da Petrobras com dinheiro do FGTS. A possibilidade de uso do FGTS para a capitalização não agrada o governo federal, que prefere dar outro destino ao fundo, como financiamento de programas habitacionais.
O relator do projeto da capitalização, deputado João Maia (PR-RN), não acredita em empecilhos da oposição para a votação de amanhã. \'Existe acordo de líderes para votar, para não fazer obstrução, o que facilitará a votação dos destaques\', disse.
Além dos destaques ao projeto da capitalização, falta ainda a votação de um destaque sobre a divisão de royalties referente ao projeto da partilha. Dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal, dois já foram encaminhados ao Senado --o que cria a estatal Petro-Sal e a do Fundo Social.