A negociação de R$123,7 milhões para a compra e venda de helicópteros para, ao menos, 14 estados está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp). Desde 2000, a pasta investiu R$ 274 milhões em aviação.
No centro das investigações está a Helibrás, empresa mineira que é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibrás está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.
A presidência do Conselho de Administração está nas mãos do ex-governador do Acre, Jorge Viana, que já manifestou disposição de concorrer ao Senado este ano. Recentemente, a Helibrás garantiu novos contratos milionários com o governo federal. Incluindo um projeto para a modernização de 34 helicópteros do Exército e a produção de 50 aeronaves para as Forças Armadas. Segundo informações da própria empresa, no segmento de bombeiros, polícia e entidades públicas, é líder de mercado com mais de 80% de participação.
A apuração das irregularidades começou no fim do ano passado no Acre, terra natal e berço político do petista. Lá, a empresa faturou num pregão contrato de R$ 7,9 milhões para fornecer um helicóptero para o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro da Justiça, Tarso Genro. O modelo adotado pela administração estadual para a compra do produto foi considerado inadequado. "(O pregão) é para bens comuns e o helicóptero não é", defende o autor do inquérito, procurador Ricardo Gralha Massia (MPF-AC).
A investigação questiona o alto valor pago pela aeronave e a constatação de que não houve participação efetiva de outro participante no processo licitatório. A TAM, representante da montadora norte-americana Bell, desistiu e apenas a Helibrás se manifestou, contrariando a legislação. O mesmo aconteceu em outros estados durante a compra de helícopteros.
Em relação aos preços praticados pela empresa, os valores são flutuantes. Análise dos processos licitatórios mostra que a mesma aeronave foi vendida com preços diferentes. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões. Já o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.
Com a intenção de criar um critério comparativo, todos os estados foram oficiados sobre compra de aeronaves para o mesmo fim. Nem todos responderam até o momento. O MPF pediu, também, a instauração de inquérito na Polícia Federal e processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. De acordo com a Comissão de Aviação de Segurança Pública do Ministério, 24 estados adquiriram aeronaves nos últimos anos.
De novo Não é a primeira vez que a Helibrás é suspeita de fraude em licitações. Em 2007, o TCU apurou as mesmas denúncias: superfaturamento e direcionamento na compra, pelo Ministério da Justiça, de mais de R$ 80 milhões em aeronaves para os jogos Pan Americanos. Os ministros aceitaram parcialmente a denúncia, apesar da 6ª Secex ter concluído a existência de sobrepreço na proposta da empresa. O objeto do certame era o registro de preços para aquisição de aeronaves destinadas a ações e operações de segurança pública durante os jogos no Rio de Janeiro.
Procurada pela reportagem, a Helibrás informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que prestará os devidos esclarecimentos ao MPF quando for solicitada e que prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto enquanto existirem investigações em andamento. De acordo com a empresa, todas as licitações de que participa são públicas e, nos últimos anos, forneceu helicópteros de diversos modelos, e em diferentes configurações, para vários órgãos públicos, de acordo com a necessidade operacional de cada um, sendo que os valores destes contratos dependem destas variáveis. Já o Ministério da Justiça afirma que ainda não foi notificado sobre o caso. O governo do Acre também foi procurado. Porém, a assessoria de imprensa não retornou as ligações.
Empréstimo
O Ministério da Justiça cedeu para alguns estados, como o Pará e o Piauí, os helicópteros da frota usada pela Força Nacional de Segurança durante os Jogos Pan-Americanos, realizados no Rio de Janeiro. Atualmente, as aeronaves são utilizadas no combate ao narcotráfico e a crimes ambientais.