O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido) e mais sete suspeitos de participação no mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina a deputados aliados do governo do DF . A decisão também vale para oito empresas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora , da Polícia Federal. A decisão foi tomada após o pedido do Ministério Público Federal.

Em nota lacônica divulgada pela assessoria de imprensa, Arruda informou que ainda não recebeu a notificação do STJ: "O governador José Roberto Arruda não foi notificado sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal, mas reafirma que desde o inicio do processo colocou à disposição da Justiça todas essas informações".


Entre os que tiveram o sigilo quebrado está o presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (sem partido), que foi flagrado em um vídeo feito pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa guardando dinheiro na meia . Prudente reassumiu a presidência da Câmara na segunda-feira, quando foram definidos os membros das comissões que vão investigar o governo do DF. A CPI da Corrupção, a CCJ e a comissão especial que vai analisar os pedido de impeachment de Arruda foram dominadas pelo governo .

Em nota, o STJ informou que também tiveram o sigilo quebrado a deputada distrital Eurides Brito da Silva (PMDB), líder do governo na Casa, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, o ex-chefe de gabinete do governo Arruda Fábio Simão, o ex-assessor de imprensa do governador Omézio Pontes, o ex-secretário de Educação José Luiz Vieira Valente e o ex-assessor da Secretaria de Educação Gibrail Nabih Gebrim.

Ainda de acordo com o STJ, tiveram os sigilos quebrados as empresas Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda, Vertax Consultoria Ltda, Info Educacional Ltda, Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, CTIS Informática Ltda, Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal e Instituto Fraterna.

A quebra dos sigilos fora determinada no dia 18 de dezembro, pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito. Mas a divulgação só foi feita nesta terça-feira pelo presidente do tribunal, ministro Cesar Rocha.

De acordo com o MPF, a quebra do sigilo é essencial para a averiguação de eventuais delitos investigados, "permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso", pois "existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento".

STJ também cobra informações sobre documentos

O STJ determinou ainda que sejam devolvidos ao ao secretário da Fazenda do DF, André Clemente Lara de Oliveira, documentos entregues por ele "que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados". O tribunal também determinou a expedição de ordem judicial para que o secretário, no prazo de dois dias, esclareça dúvidas e certifique que os dados por ele enviados ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, relativos ao período de 2007 a 2009 , correspondem, com exatidão, às informações solicitadas.

Outro pedido do MPF, para o envio de cópia eletrônica dos autos do inquérito ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, inclusive dos vídeos que se encontram anexados, também foi deferido por Cesar Rocha. O objetivo é compartilhar as provas já produzidas "para que se adote providências que julgar cabíveis no exercício de suas próprias atribuições".