A Polícia Federal registrou 1,31 milhões de armas que estavam em situação ilegal no país ao longo de 2009. Além disso, foram entregues no mesmo período 14,5 mil armas, também irregulares, em troca de indenizações, que somaram R$ 1,32 milhões. O balanço da campanha do desarmamento foi divulgado nesta sexta-feira, pelo ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Entre os estados, a maior quantia foi verificada em São Paulo, onde 244.681 mil obtiveram o Certificado de Registro expedido pela PF. Em seguida, vieram o Rio Grande do Sul (171.564 mil), Minas Gerais (129.866 mil) e Paraná (97.178 mil).

O período para a regularização dos equipamentos encerrou-se no dia 31 de dezembro. Quem não registrou armas nessa situação, terá a opção de entregá-la à polícia a qualquer momento. Se a pessoa se recusar a fazer isso, correrá o risco de ser presa, pois poderá ser enquadrada no crime de posse ou porte ilegal, previsto no Estatuto do Desarmamento.

- A pessoa que tem uma arma não registrada em casa está cometendo um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena que pode variar de um a três anos de prisão, além da multa. A partir de agora, a única solução é entregá-la à Polícia Federal e por isso é necessário informar a população e orientá-la sobre como devolver sua arma - disse Barreto ao divulgar os números da Campanha de Regularização de Armas de Fogo.

Mesmo após o término da campanha Barreto admite ser impossível precisar o número de revólveres, pistolas e espingardas ilegais existentes no país. Segundo o ministro, já há algum tempo organizações ligadas ao tema estimavam que o número de armas irregulares nas mãos da população variava entre 4 milhões e 5 milhões. Para o ministro, contudo, esse é um número difícil de calcular, já que há desde armas muito antigas em posse de colecionadores até as que entram ilegalmente no país.

- Temos a convicção de que ainda há muitas armas (não registradas) nas casas das pessoas e que elas precisam ser devolvidas, mas como o prazo para o registro terminava no dia 31 de dezembro, o ministério centrou esforços na facilitação dos registros. A partir de agora, em 2010, vamos focar na devolução (dos armamentos irregulares), realizando uma campanha nacional - afirmou Barreto ao divulgar, nesta sexta-feira, os resultados da Campanha de Regularização de Armas de Fogo.

O total de armas devolvidas em 2009 ficou aquém da da expectativa do ministro. De acordo com Barreto, isso ocorreu por o governo ter dado maior ênfase ao processo de regularização.

- Com o intuito de registrarmos o maior número de armas possível para, assim, termos um controle mais efetivo sobre elas, simplificamos as regras (para a regularização). Eliminamos a cobrança da taxa e isentamos os portadores de apresentar os exames de aptidão técnica e psicológico - explicou Barreto, classificando o resultado da campanha como satisfatório. - Desde 2006 foram regularizadas cerca de 2 milhões de armas, enquanto as devoluções giram em torno de 490 mil.

Quem quiser entregar sua arma terá que retirar um Guia de Trânsito no site ou em um posto da Polícia Federal para poder sair à rua portando o armamento.

- Ninguém pode tirar a arma de casa e conduzi-la sem a guia que vale por 24 horas, porque há o risco de a pessoa ser apanhada em uma blitz e, nessas circunstâncias, ninguém irá acreditar que ela estava indo devolvê-la. Isso é crime de porte ilegal - concluiu o ministro.

Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabiliza a existência de pelo menos 7 milhões de armas devidamente registradas. Número que deve mudar com o cruzamento das informações obtidas durante a campanha de regularização.