Depois de classificar o judiciário alagoano como um dos mais lentos do Brasil o presidente do Supremo Tribunal Federal completará com o fim de 2009 mais de 40 dias na sua mesas com o pedido de intervenção federal na Assembléia Legislativa feito pelo TJ-AL .

Gilmar Mendes chegou a dizer em sua última visita a Alagoas, quando o processo já estava concluso a presidência no dia 01 de dezembro,que teria que remeter os autos para um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR),mas até agora ele insiste em manter o processo em seu gabinete.

O imbróglio teve início quando o desembargador Orlando Manso, referendado pelo TJ-AL pediu o afastamento do deputado Cicero Ferro de seu cargo. A decisão que determinou o afastamento provisório do deputado estadual de suas funções parlamentares considerou procedente ação proposta pelo Ministério Público Estadual, segundo a qual ele é réu em quatro processos penais, dentre os quais um por porte ilegal e outro por homicídio, e vem usando seu mandato como anteparo à punição e, por conseguinte, para perpetuação da impunidade, relata a Corte estadual.

Para o Ministério Público, era imprescindível o afastamento do deputado para resguardar a regular instrução criminal e a própria Assembleia Legislativa, cuja imagem restou seriamente abalada perante a sociedade, diante da conduta imoral e criminosa do parlamentar.

O MP pediu que fosse utilizado o poder geral de cautela do juiz, no processo penal, e o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, em decisão monocrática, determinou o afastamento.

Mas a Assembléia não afastou Ferro e foi mais além, criando uma lei que suspende todos os processos correntes no TJ-AL contra parlamentares daquela Casa. Alegando que o Poder Legislativo não estava cumprindo uma decisão judicial a presidente do TJ-AL Elizabeth Carvalho pediu a prisão dos integrantes da Mesa Diretora mas uma liminar do STJ manteve a decisão dos deputados.

Veja abaixo o curso do processo no STF

IF/5161 - INTERVENÇÃO FEDERAL
Origem: AL - ALAGOAS
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
REQDO.(A/S) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS

Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/11/2009 Conclusos à Presidência

20/11/2009 Juntada Da petição nº 137183/2009.

19/11/2009 Petição 137183/2009 - 19/11/2009 - OFÍCIO Nº 207/2009, ESTADO DE ALAGOAS, ASSEMBLÉIA ESTADUAL, GABINETE PRESIDÊNCIA, 18/11/2009, PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1412.

16/11/2009 Conclusos à Presidência

16/11/2009 Certidão Certifico que, até 9/11/2009, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por meio do Ofício nº 1412/P(cópia à fl. 57). AR juntado em 29/10/2009(fl.58).

29/10/2009 Juntada de AR referente Ofício nº 1412/P.

13/10/2009 Expedido Ofício nº 1412/P, à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, solicitando informações.

05/10/2009 Despacho Em 1/10/2009: "Solicitem-se informações à Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, instruindo-se o ofício com cópia integral do presente pedido de intervenção federal."

21/09/2009 Conclusos à Presidência

21/09/2009 Registrado à Presidência

21/09/2009 Autuado

21/09/2009 Protocolado