O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Paulo Espirito Santo, determinou que o menino Sean Goldman seja entregue voluntariamente até as 9 horas da manhã, desta quinta-feira, no Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro. A ordem atende à determinação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que suspendeu liminar do próprio Supremo.
Na quarta-feira da semana passada, a 5ª Turma Especializada do TRF2 havia julgado apelação cível apresentada pela família brasileira, na qual determinou a entrega do menor ao pai em 48 horas. A ordem fora suspensa pelo STF através de liminar. Nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes determinou o restabelecimento da decisão do TRF2.
Em sua decisão, Paulo Espirito Santo destacou que a contagem do prazo começou a partir da intimação dos advogados das partes, às 16 horas e 15 minutos do dia 16. Já a liminar que suspendeu a ordem do Tribunal sediado no Rio de Janeiro foi proferida às 8 horas e 15 minutos do dia 17, transcorrendo, portanto 16 horas do prazo inicial de 48 horas. A determinação do ministro Gilmar Mendes foi assinada às 22 horas e 45 minutos do dia 22.
“Como estou tomando esta decisão, para cumprimento da ordem superior, às 13 horas e 45 minutos deste dia 23/12/2009, já fluíram 15 (quinze) horas. Portanto, faltam, apenas, 17 (dezessete) horas para o cumprimento imediato da decisão colegiada, devendo o menor ser apresentado ao Consulado dos Estados Unidos, às 5 horas da manhã do dia 24/12/2009”, escreveu Paulo Espirito Santo em seu despacho.
Contudo, “com o intuito de proteger o menor, para não sacrificá-lo num despertar muito cedo”, o desembargador prorrogou o prazo por quatro horas, até as nove da manhã.
Entenda o caso
O menino nasceu e viveu até 2004 nos EUA, quando sua mãe, a brasileira Bruna Bianchi, disse ao marido que viria com ele passar férias no Brasil. Eles não retornaram. Depois Bruna se separou, se casou de novo no Brasil e, no ano passado, morreu no parto de sua filha com o advogado João Lins e Silva. Desde então, Sean está sob a custódia provisória de seus avós maternos e de seu padrasto, que tentavam garantir judicialmente a guarda.
Memória
A história da luta do americano David Goldman para reaver a guarda do filho mobilizou a opinião pública e o governo americano. Lá, a defesa da volta do menino aos EUA é praticamente uma unanimidade. A secretária de Estado, Hillary Clinton, sempre destacou a posição americana pela volta de Sean em reuniões com autoridades brasileiras. David esteve no Brasil este ano para acompanhar julgamento no STF, em junho, quando o tribunal determinou que a Justiça Federal do Rio tomasse a última decisão.
Em março, amigos e parentes de Bruna e João mobilizaram 300 pessoas em protesto na orla pela permanência do menino no Brasil.