As emendas modificativas visam fortalecer a ação dos conselhos de representação popular da assistência social - de Direitos das Crianças e Adolescentes, Tutelar, de Assistência Social, do Idoso, das Pessoas com Deficiência e da Condição Feminina. Outra emenda garante dotação orçamentária para a “captação de recursos da rede pública, para firmar convênios com instituições registradas no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente”.
As emendas aditivas reestruturam recursos orçamentários para atender convênios com entidades de defesa das pessoas com deficiências e doenças crônicas.
“O movimento social já afirma que lugar de criança é no orçamento. Aliás, é lugar de todos os que mais precisam. Para isso é preciso reforçar os conselhos, que contam com a participação de entidades não governamentais, que prestam grandes serviços, sem qualquer convênio, só sobrevivendo graças à abnegação de seus dirigentes”, afirma Tereza Nelma.