A CPI da Petrobrás foi finalizada agora pela manhã no Senado. Foi aprovado por unanimidade dos presentes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades na Petrobras, o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Além de descrever as apurações feitas, o texto de Jucá apresenta dois projetos de leis voltados para a melhoria da gestão e da fiscalização das ações da empresa e também da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que também foi investigada.
O presidente da comissão, senador João Pedro (PT-AM), relatou brevemente os trabalhos da CPI, iniciados cinco meses atrás, elogiando o relator e lembrando que o texto final de Jucá agregou sugestões dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Fernando Collor (PTB-AL), Ideli Salvatti (PT-SC) e Paulo Duque (PMDB-RJ).
O senador alagoano Fernando Collor (PTB-AL) explica os motivos pelos quais solicitou vista do relatório elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na reunião de terça-feira passada. Collor afirmou estar preocupado com a rapidez com que o relatório seria votado.
Para Collor, a Petrobras e suas subsidiárias têm papel fundamental na questão energética e de desenvolvimento do país e qualquer avaliação sobre eventuais irregularidades naquela estatal não deve ser feita de forma "açodada". Em sua opinião, inclusive, a votação do relatório deveria ser realizada até mesmo no ano que vem.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) enfatizou a necessidade de a comissão sugerir, por meio de projetos de lei, que as licitações da Petrobras sigam o rito previsto pela Lei 8.666/93, que regula o processo licitatório.
Segundo Collor, a empresa demanda tantas contratações de produtos e serviços oferecidos por um sem número de empresas que não há justificativa para não se fazer a licitação de maneira transparente e inquestionável. Em sua opinião, o projeto deve recomendar, preferencialmente, o uso do pregão eletrônico que, a seu ver, demonstra maior eficiência para que se cumpra o princípio da economicidade na administração pública.
- Por isso, não justifica administradores públicos fazerem concorrência em processo fechado para compra de material de escritório e carros, por exemplo, escolhendo e convidando apenas aquelas empresas que eles consideram que estão aptas a participar - criticou Collor.
O relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em resposta, afirmou que considerava relevantes as sugestões de Collor e justificou a rapidez das conclusões, lembrando que esta foi a primeira CPI que disponibilizou toda a documentação em tempo real para leitores e para a imprensa. Ele também lembrou que os cinco pontos levantados para investigação foram esgotados.
Quanto às propostas apresentadas pelo senador Fernando Collor, Jucá disse que os projetos apresentados em seu relatório são apenas um roteiro e não textos definitivos.
- Por esses motivos, eu acato todas as sugestões do senador Collor - declarou Jucá.