A Assembleia Legislativa de Alagoas só entrará em recesso integral no dia 05 de janeiro do próximo ano. Isso porque o presidente Fernando Toledo (PSDB) comunicou que o Orçamento para o exercício financeiro de 2010 será devolvido para os deputados apenas no dia 22 de dezembro.
“Conversei com o secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e ele me prometeu que o Governo devolverá no próximo dia 22 o orçamento. Só assim poderemos aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual) no início de janeiro. De acordo com o regimento, os trabalhos na casa acabavam hoje, mas, esperaremos a devolução”, disse Toledo.
Entenda
No valor previsto de R$ 5.7 milhões, o Orçamento para 2010 do Governo do Estado chegou a Assembleia Legislativa em setembro com a promessa de que não seria devolvido, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o aumento de R$ 68,4 milhões no duodécimo do Tribunal de Justiça.
A partir daí, negociações e articulações políticas mexeram com os ânimos da ALE e do Governo. Em declaração ao site oficial da Assembleia, o primeiro-secretário, Jota Cavalcante (PDT), chegou a dizer que a ação do STF valia para todos os poderes.
Dias depois, o presidente do Tribunal de Contas, Isnaldo Bulhões, insinuou pedir aumento para o TC. No mesmo dia, em plenário, o líder da oposição, Paulão (PT), criticou a postura e afirmou que apenas o judiciário deverá ser contemplado com o aumento.