Em mais uma ofensiva para combater a inadimplência no recolhimento de tributos, a Receita Federal intimou 50.390 empresas, no último dia 10, a quitarem débitos confessados e não pagos que totalizam R$ 4,3 bilhões. Ontem, ao divulgar a notificação dessas empresas, a Receita anunciou também que, a partir de abril de 2010, passará a pedir automaticamente a inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) das Pessoas Jurídicas que não quitarem seus débitos no prazo definido pela notificação.
A inscrição no Cadin, segundo a Receita, só ocorrerá se o contribuinte não quitar seu débito dentro de 75 dias. Pelas regras atuais, o pedido não é automático e a inscrição só ocorre depois de uma análise feita por auditores fiscais da situação do contribuinte. A inscrição no Cadin pode causar transtornos para as empresas, por exemplo, na renovação ou contratação de operações de crédito. Elas também podem ficar impedidas de negociar com órgãos públicos.
Segundo o coordenador de cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, a nova sistemática deverá ser implementada a partir de abril, quando o órgão passará fazer mensalmente a cobrança dos inadimplentes, com base na nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF).
A mudança faz parte do processo de aperfeiçoamento do sistema de cobrança da Receita Federal. Essa é a segunda ofensiva desse tipo num prazo de dois meses. Em outubro, a Receita notificou 110 mil empresas a pagar R$ 4,7 bilhões até novembro. Silva não informou quanto desse total já foi quitado.