A Justiça concedeu duas liminares que suspendem o contrato de R$ 3,7 milhões para criação, montagem e desmontagem da árvore de Natal de Florianópolis. As decisões foram resultado de ações propostas pelo vereador João Amin (PP) e pelo Ministério Público Estadual, que questionam a falta de licitação e a terceirização de serviços.
A árvore de Natal fica na Avenida Beira-Mar Norte e foi inaugurada em 5 de dezembro. Segundo a prefeitura, 15 mil pessoas participaram do evento.
De acordo com o Tribunal de Justiça, os juízes determinaram o sequestro dos valores pagos à empresa Palcosul Eventos, contratada para fazer a árvore.
Ao G1, o vereador João Amin e o promotor de Justiça Ricardo Paladino disseram que a dispensa de licitação na contratação de uma empresa para criação, montagem e desmontagem da árvore foi ilegal. Além disso, os dois reclamam que a Palcosul terceirizou os serviços, contratando outras duas empresas para montar a árvore.
Para o promotor Paladino, há uma "disparidade" no valor pago pelo serviço. Amin disse ainda que contratou um especialista, que afirma que a árvore tem 42,98 metros, e não 60 metros, como informou a administração municipal. De acordo com ele, moradores da cidade já fizeram queixas em relação ao preço. "Não estou questionando a festa ou a árvore, mas os custos", afirmou.
Pagamentos
O procurador-geral do município, Jaime de Souza, diz que o procedimento para contratação da Palcosul foi legal e a prefeitura deve entrar ainda nesta sexta-feira (11) com pedido de suspensão das liminares. Segundo ele, dos R$ 3,7 milhões, a administração municipal só pagou, até agora, R$ 540 mil.
Por meio de nota, a Palcosul Eventos informou que o contrato "está inserido na mais completa legalidade e que a empresa detem "exclusividade da criação e
gerenciamento do projeto". O texto dizia ainda que o valor pago às empresas terceirizadas "se aproxima muito ao valor integral do contrato". A empresa finaliza a nota dizendo que "está convicta que a Justiça será feita".
Depois de divulgadas as duas liminares, a Secretaria de Turismo informou que os eventos da programação de Natal para este fim de semana foram cancelados.