A Câmara Legislativa do Distrito Federal criou nesta terça-feira (8) uma comissão especial para analisar os pedidos de impeachment protocoladas na Casa contra o governador José Roberto Arruda (DEM), que está no centro de denúncias de corrupção que envolve o pagamento de propina a aliados.

A comissão será composta por uma maioria governista. Dentre os nove participantes, terão duas vagas o bloco PPS-PMDB, o bloco PTB-PSDB e também o PT. Com uma vaga ficará o PR, DEM e o bloco PP-PSB-PRP. De acordo com assessores da Câmara, pelo menos cinco dos membros da comissão serão aliados do governo Arruda. Para a instalação da comissão, os parlamentares deverão escolher os integrantes do grupo.


Caberá à comissão especial analisar os pedidos de impeachment após os processos passarem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A oposição atribui a criação da comissão especial como uma forma de os governistas inviabilizarem o andamento dos trabalhos na Câmara que poderão levar ao impeachment do governador Arruda.

Caixa de Pandora

Batizado de “Mensalão do DEM de Brasília”, o escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais aliados, empresários e membros do governo.

Arruda já foi alvo de 11 pedidos de impeachment, o último deles protocolado na segunda-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. Dois pedidos já foram aceitos pela Procuradoria da Câmara Legislativa, seis foram rejeitados e os demais ainda não foram analisados.

A comissão foi instituída após recomendação da Procuradoria da Câmara, que citou a lei federal 1.079/50, que estabelece a formação de um grupo com participação de todas as legendas e respeitando a proporcionalidade dos partidos em casos de pedidos de impeachment.

A mesma lei foi usada pela Procuradoria da Casa para rejeitar seis dos pedidos protocolados desde a semana passada, sob o argumento de que entidades e partidos não têm previsão legal para fazer tal pleito. A Procuradoria argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem considerando inconstitucionais leis estaduais criadas para tratar de impeachment.

Novos pedidos

Às 10h30, uma sessão extraordinária foi aberta, com a presença de dez deputados, para a leitura dos pareceres da Procuradoria da Câmara que já havia recomendado o prosseguimento de dois dos pedidos de impeachment contra Arruda. Estão sendo lidos em plenário também os três pedidos pendentes, entre os quais o da OAB. Após a leitura, o plenário aguardará o posicionamento da Procuradoria da Casa em relação aos pedidos. A Ordem pede o impeachment de Arruda e do vice-governador, Paulo Octávio.

Manifestantes

A realização da sessão plenária desta manhã só foi possível após a desocupação do plenário por parte de manifestantes, que ocupavam o local desde quarta-feira (2). Eles deixaram o local durante a madrugada desta terça (8) e agora ocupam a área de galerias e corredores do prédio. Durante a abertura da sessão, o grupo vaiou deputados supostamente envolvidos com o escândalo do DF, como Eurides Brito e Rogério Ulysses (PSB). A sessão desta manhã foi interrompida por algumas vezes devido aos gritos vindos da galeria.